BEL FERRAZ
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria e assinou a concessão do direito de resposta ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na propaganda eleitoral de Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada na manhã de ontem. Com isso, Lula terá direito a 116 vídeos de 30 segundos no programa eleitoral de Bolsonaro na televisão, o que corresponde a 24 inserções. O pedido inicial era de 164 inserções. O caso chegou ao plenário virtual da corte depois de a ministra Maria Claudia Bucchianeri recuar e suspender, na quinta-feira, a decisão que ela mesma deu sobre o direito de resposta a favor do candidato Lula.
“Mantenho o exercício do direito de resposta, que será divulgado por 116 vezes, no mesmíssimo bloco horário e na mesma emissora de televisão indicada na petição inicial para cada uma das reproduções do conteúdo tido como ilícito, o que corresponde à perda de 24 inserções (cada inserção alcança 5 veiculações)", afirmou a ministra em seu voto. Até as 12h, votaram pela concessão dos direitos de resposta Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Sérgio Banhos, Benedito Gonçalves e Ricardo Lewandowski. Faltava votar o ministro Raul Araújo.
A suspensão foi feita após a campanha do presidente Bolsonaro entrar com recurso contra o benefício concedido ao petista. Com o embargo de declaração (uma espécie de recurso) apresentado pela equipe do presidente, a ministra então entendeu que a medida anterior, em favor de Lula, era “incompatível com a celeridade inerente aos processos de direito de resposta, bem assim com a colegialidade que norteia os julgamentos sobre propaganda”, escreveu a ministra. Dessa forma, a magistrada decidiu que o plenário do tribunal deveria analisar o caso.
O direito de resposta foi dado a Lula como uma forma de reparar os fatos “sabidamente inverídicos por descontextualização” veiculados pela campanha de Bolsonaro contrao o petista, segundo a ministra. No plenário virtual, os ministros apresentam os votos sem a necessidade de participar presencialmente de uma sessão. O julgamento foi até as 23h59 de ontem.
Disputa
Lula ganhou o direito de resposta após a propaganda eleitoral de Bolsonaro apontar para o envolvimento do petista com o crime e, também, veicular informações imprecisas sobre a votação de Lula nos presídios. O TSE também concedeu o tempo das inserções ao petista por causa das peças bolsonaristas em que Lula foi chamado de ladrão e corrupto. Bolsonaro, por sua vez, já conseguiu o direito de resposta em 14 inserções do tempo de Lula e tem outros pedidos aguardando decisão. A campanha acionou o TSE em um desses casos, pela associação ao canibalismo feita pelo petista.
A guerra jurídica, principalmente pela veiculação de desinformação em propagandas, teve nos últimos dias mais um capítulo, com o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, tentando costurar um acordo entre as campanhas. Ele chamou equipes jurídicas para uma reunião na quinta-feira e propôs que ambos cessassem os ataques nas propagandas. Segundo Moraes, o objetivo do encontro era “trazer mais civilidade ao segundo turno da campanha, principalmente nas redes sociais”. (Com agências)