Julgamento sobre última vaga de MG na Câmara pode ser retomado amanhã (25)

O julgamento do caso a respeito do dono da última vaga de Minas Gerais na Câmara dos Deputados pode ser retomado nesta terça-feira (25/10). O caso opõe Nely Aquino (Podemos) e Álvaro Damião (União Brasil), vereadores de Belo Horizonte, que participaram da corrida ao Congresso Nacional.

Nely foi eleita, mas Damião e o União Brasil entendem que devem ficar com o assento em virtude de um imbróglio envolvendo Carlos Alberto Pereira, ex-prefeito de Lavras, que concorreu a deputado pelo Podemos, mas chegou a ser declarado inelegível pela Justiça Eleitoral.

Na última quinta-feira (20/10), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) começou a julgar o caso, mas um dos juízes, Arivaldo Resende, pediu vistas aos autos do processo. Resende recorreu ao mecanismo a fim de analisar melhor o caso.

Segundo o sistema do poder Judiciário, consultado pelo Estado de Minas, as vistas solicitadas pelo magistrado vão até amanhã, o que possibilitaria o retorno do julgamento. Um dos juízes, contudo, pode prorrogar o prazo e adiar, mais uma vez, a continuidade do debate no tribunal.



A alegação do União Brasil e de Damião é que os 29,9 mil votos obtidos por Carlos Alberto Pereira foram fundamentais para garantir, ao Podemos, o assento que acabou repassado a Nely.

Pereira teve a candidatura impugnada com base na Lei da Ficha-Limpa, mas pôde ir às urnas por causa de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia seguinte à eleição, contudo, ele apresentou um recurso pedindo a suspensão da decisão que viabilizou sua candidatura. O movimento pode fazer com que os votos que recebeu deixem de ser contabilizados. Damião, então, reivindicou a vaga de Nely.

Presidente da Câmara Municipal de BH, Nely Aquino recebeu 66,8 mil eleitores. Ela foi eleita por meio do quociente eleitoral, que distribui as cadeiras da Câmara conforme a votação dos partidos. O outro assento do Podemos ficou com Igor Timo.

O União Brasil, por sua vez, fez três dos 53 deputados mineiros. Escolhido por 59,7 mil eleitores, Damião foi o quarto mais votado da sigla. Por isso, se a alegação da legenda for acatada, a vaga de Nely ficaria com ele.

Envolvidos têm entendimentos distintos

No início do mês, Damião disse ao EM que o Podemos deveria arcar com a responsabilidade por ter inserido, em sua chapa, um candidato que precisou de liminar para ir às urnas.

"Nely é minha amiga. Somos vereadores juntos há muito tempo. A discussão é dos partidos. Não é justo que o Podemos contabilize, na chapa deles, os votos de um candidato ficha-suja", disse.

A vereadora também se manifestou e, no plenário da Câmara de BH, defendeu a legitimidade de seu triunfo. "Sei que fiz meu trabalho da forma correta e não fiz nada para prejudicar ninguém".