A medida, que beneficiará milhões de eleitores que não têm dinheiro para pagar a tarifa, recebeu legalidade na última quarta-feira (19/10), após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar que prefeituras e empresas concessionárias possam oferecer o “passe livre”.
Na decisão, o ministro afirmou que a prática não poderá levar a punição de prefeitos e gestores por crimes eleitorais ou de improbidade administrativa, pois a decisão é garantir o direito do voto. Além disso, a medida não é obrigatória.
No primeiro turno das eleições, que ocorreu no dia 2 de outubro, somente 14 capitais adotaram a gratuidade do transporte público. Em Fortaleza, Palmas, Rio de Janeiro e Salvador, o decreto que garantiu o “passe livre” também previa repetir a medida caso tivesse segundo turno.
Neste segundo turno do pleito, entre as capitais do Brasil, apenas Recife (PE) e Teresina (PI) ainda não decidiram se adotarão a gratuidade do transporte.
Grande BH e cidades mineiras
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), anunciou nessa segunda-feira (24/10) que disponibilizará o transporte coletivo gratuito no próximo domingo (30/10). A informação foi divulgada pelas redes sociais.
Além disso, a decisão prevê a adoção do quadro de horários de dias úteis e a gratuidade será garantida em qualquer linha de ônibus convencional e suplementar para todos os passageiros, de oh às 23h59 de domingo.
Outras cidades da região metropolitana de BH, como Contagem, Nova Lima, Rio Acima e São Joaquim de Bicas, também vão aderir à tarifa zero. O mesmo ocorrerá em Urbelândia, Uberaba e Juiz de Fora.
Confira as capitais que garantirão a gratuidade do transporte:
- Aracaju
- Belém
- Belo Horizonte
- Boa Vista
- Campo Grande
- Cuiabá
- Curitiba
- Florianópolis
- Fortaleza
- Goiânia
- João Pessoa
- Macapá
- Maceió
- Manaus
- Natal — Tarifa mais barata
- Palmas
- Porto Alegre
- Porto Velho
- Rio de Janeiro
- Rio Branco — Não será cobrada a tarifa de quem apresentar comprovante de votação na volta
- Salvador
- São Luís
- São Paulo
- Brasília
- Vitória
Eleições de 2022
- Dia e horário de votação: O segundo turno ocorre no domingo, dia 30 de outubro, das 8h às 17h, no horário de Brasília.
- Onde votar: O eleitor pode conferir o local de votação no site do TSE. Ou através do aplicativo e-Título, acessando "onde votar".
- Quem deve votar: Todos os brasileiros alfabetizados, entre 18 e 70 anos, serão obrigados a votar no dia da votação, isto é, 2 de outubro ou 30/10 em caso de segundo turno. O voto é facultativo apenas para quem tem entre 16 e 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos.
Ordem para votar:
- Governador (em casos de estados que terão segundo turno para disputa do cargo) - dois dígitos
- Presidente - dois dígitos
O "Beabá da Política"
A série Beabá da Política reuniu as principais dúvidas sobre eleições em 22 vídeos e reportagens que respondem essas perguntas de forma direta e fácil de entender. Uma demanda cada vez maior, principalmente entre o eleitorado brasileiro mais jovem. As reportagens estão disponíveis no site do Estado de Minas e no Portal Uai e os vídeos em nossos perfis no TikTok, Instagram, Kwai e YouTube.