A representação foi feita com base em informações prestadas pelo vice-prefeito de Passos, Arlindo Nascimento, e do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Passos, Darlan Esper Kallas, em outros dois inquéritos que correm no MPT de Varginha.
Os partidos denunciantes alegam que o deputado Emidinho Madeira foi o grande articulador das lideranças empresariais e de produtores rurais para a prática de crimes eleitorais, dentre eles o assédio eleitoral, que consiste no uso do poder empregatício para coagir o empregado a votar no candidato à reeleição Jair Bolsonaro.
Os partidos alegam que, em reunião realizada em Passos no dia 11 de outubro de 2022, organizada e coordenada por Emidinho Madeira, foi elaborado um Plano de Ações que orienta empresários e fazendeiros a assediar os trabalhadores para votar em Bolsonaro, dispensar do trabalho os empregados bolsonaristas com remuneração, na semana que antecede o pleito, e, ainda, transportar o empregado da zona rural no dia da eleição.
Despacho
No despacho que determinou a instauração de inquérito civil, a procuradora do trabalho diz que os fatos noticiados já são de conhecimento do MPT, destacando, quanto a participação do deputado na reunião de organização da campanha de 2º turno do presidente Jair Bolsonaro, realizada em Passos, o depoimento do vice-prefeito de Passos, Arlindo Nascimento, citando trecho da ata referente ao Inquérito Civil:
“O Sr. Arlindo esclareceu que o Deputado Federal Emidinho Madeira é representante do Bolsonaro na região e que ele, na reunião realizada em 11/10/2022 passou as diretrizes a serem adotadas para cooptação de votos, evento que contou com a participação de aproximadamente 100 pessoas de Passos e municípios da região. A partir dessa reunião, com base nas diretrizes trazidas por aquele Deputado, foi elaborado o "Plano de Ações" pela Comissão de Passos, cuja liderança é exercida pelo Sr. Arlindo. Ele também informou que Emidinho Madeira realizou reuniões semelhantes em Guaxupé, Alfenas e iria realizar em Piumhi”.
Denúncia
Ao apreciar a denúncia formulada pelos partidos, a Procuradora do Trabalho, Melina de Sousa Fiorine e Schulze, afirmou que, além de crime, as condutas citadas no referido “Plano de Ações” podem configurar a prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, ensejando a responsabilização do(a) assediador(a) e demais responsáveis na esfera trabalhista.
Assim, a procuradora recomendou ao deputado que garanta, imediatamente, aos trabalhadores e trabalhadoras o respeito ao direito fundamental à livre orientação política e ideológica, na qual se insere o direito de votar e ser votado, bem como que se abstenha de adotar qualquer conduta que se enquadre como assédio eleitoral contra os trabalhadores.
A representante do MPT recomendou que Emidinho Madeira, em até 24 horas, divulgue o teor das recomendações listadas por e-mail, áudios e/ou redes sociais aos destinatários empregadores, a fim de se retratar, informando a ilegalidade das condutas de assédio eleitoral estabelecidas na reunião organizada pelo deputado junto aos empresários convocados.
A comprovação da retratação deverá ocorrer até 28 de outubro, sexta-feira, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais "com vistas à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, sem prejuízo da apuração da responsabilidade criminal pelos órgãos competentes.".
Em nota, divulgada por meio de sua assessoria de Comunicação, Emidinho Madeira diz o seguinte:
“O deputado acabou de receber o procedimento do Ministério Público do Trabalho, mas desde já reitera que nunca praticou assédio eleitoral, e é totalmente contra esse tipo de manifestação praticada por quem quer que seja, sempre a favor e defensor do estado democrático de direito. O parlamentar estará sempre à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário, seja diante da opinião pública ou da justiça”.
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