O Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) recebeu 449 denúncias e abriu 360 investigações de assédio eleitoral desde o início do segundo turno das eleições até esta quinta-feira (27/10). No ranking das investigações, Belo Horizonte lidera com 205, seguida pelos municípios de Varginha, com 28, Juiz de Fora, 27, e Uberlândia, 23.
De acordo com o órgão, somente entre terça (25/10) e quarta-feira (26/10) foram recebidas 75 novas denúncias. As ações ajuizadas pela instituição já resultaram em mais de 60 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
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O MPT-MG obteve uma decisão liminar favorável em Ação Civil Pública (ACP) para coibir a prática de assédio eleitoral adotada pelas empresas Frigobet Frigorífico Betim e Frigorífico Serradão, ambas localizadas na cidade de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O órgão também conseguiu suspender as práticas de Edson de Souza Vilela, prefeito de Carmo de Cajuru, no Centro-Oeste mineiro. "A investigação foi aberta no MPT-MG após o recebimento de denúncia dando conta de que “em um evento promovido para funcionários foi enviado um vídeo onde o prefeito da cidade manifestou sua opção de voto e pediu claramente aos trabalhadores para aderir ao candidato de sua preferência", explicou, em nota.
Multa e acordo
Duas empresas do setor moveleiro da cidade de Ubá, na Região da Zona da Mata, foram multadas em R$ 40 mil, a título de danos morais coletivos. Elas também assinaram o TAC com o MPT-MG, por meio do qual se comprometeram a suspender imediatamente a prática de assédio eleitoral, bem como providenciar uma retratação junto a seus funcionários, promovendo o direito ao voto livre e secreto.
"Faenza Planejados e Vilar Indústria e Comércio de Móveis promoviam reuniões periódicas com seus funcionários para incentivar o voto em determinado candidato", revelou o órgão.
Unidades abertas
O MPT-MG decidiu abrir suas unidades no próximo fim de semana, das 8h às 17h, para assegurar que os trabalhadores brasileiros exerçam livremente o direito de votar no segundo turno das eleições.
"A medida está prevista em portaria assinada na última terça-feira (25/10) pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, com o objetivo de permitir uma resposta rápida e efetiva do MPT frente ao aumento expressivo de denúncias da prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho", declarou o órgão, em nota.
O "Beabá da Política"
A série Beabá da Política reuniu as principais dúvidas sobre eleições em 22 vídeos e reportagens que respondem essas perguntas de forma direta e fácil de entender. Uma demanda cada vez maior, principalmente entre o eleitorado brasileiro mais jovem. As reportagens estão disponíveis no site do Estado de Minas e no Portal Uai e os vídeos em nossos perfis no TikTok, Instagram, Kwai e YouTube.