Advogados e parlamentares entregaram, nesta sexta-feira (28/10), à vice-procuradora-geral da República (PGR), Lindôra Araújo, um ofício com pedido de providências relacionadas às decisões inconstitucionais tomadas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, nestas eleições.
Segundo a própria PGR, o documento apresentado dois dias antes das eleições teria como objetivo de restabelecer o respeito "incondicional e apartidário", como dizia na proposta inicial à Carta Magna e garantir o equilíbrio nas disputas. "Não é de hoje que a ordem jurídica e o regime democrático são alvos de impunes ataques, materializados em violentas agressões a direitos e garantias fundamentais por alguns membros da cúpula do Poder Judiciário", afirma o documento entregue à Lindôra.
O pedido foi entregue para apurar supostas irregularidades na veiculação das propagandas eleitorais em algumas rádios do país, a situação gerou indignação entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição, e motivou pedidos de adiamento das eleições por parte de aliados do presidente.
Segundo o documento elaborado pelos juristas, na decisão do ministro Moraes ocorreu "interferência indevida no processo eleitoral, desequilibrando-o em desfavor de um candidato, caracterizada pela não inserção da propaganda eleitoral por inúmeras rádios, nos termos determinados pela própria justiça eleitoral".
O presidente do TSE, ainda na quarta-feira (26/10), considerou a petição inicial inepta, por não trazer provas, e avaliou que o material anexado na terça-feira (25/10) também não aponta indícios mínimos de irregularidades.
O ofício ainda afirma que há "censuras abusivas e inconstitucionais" que contrariam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Os redatores da carta ao final concluem o pedido à Lindôra Araújo, afirmando que sejam "tomadas das providências legais e constitucionais cabíveis, especialmente no que diz respeito à investigação dos fatos apontados".
*Estagiária sob a supervisão de Carlos Alexandre de Sousa