Por Mariana Albuquerque* - Correio Braziliense
Advogados e parlamentares entregaram, nesta sexta-feira (28/10), à vice-procuradora-geral da República (PGR), Lindôra Araújo, um ofício com pedido de providências relacionadas às decisões inconstitucionais tomadas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, nestas eleições.
Leia Mais
Bolsonaro pede ajuda dos apoiadores para virar votos na reta final Eduardo Bolsonaro sugere adiar 2º turno para direito de resposta ao paiEm último dia de comício, Bolsonaro se cala sobre TSE e Alexandre de MoraesAlan Moore, autor de 'Watchmen' e 'V de Vingança', declara apoio a LulaAs promessas e ideias de Bolsonaro e Lula para Minas Gerais'Não tenho filhos no governo', diz Zema ao citar divergências com BolsonaroFábio Faria cita rádio do próprio pai em relatório sobre suposta fraudeSegundo a própria PGR, o documento apresentado dois dias antes das eleições teria como objetivo de restabelecer o respeito "incondicional e apartidário", como dizia na proposta inicial à Carta Magna e garantir o equilíbrio nas disputas. "Não é de hoje que a ordem jurídica e o regime democrático são alvos de impunes ataques, materializados em violentas agressões a direitos e garantias fundamentais por alguns membros da cúpula do Poder Judiciário", afirma o documento entregue à Lindôra.
O pedido foi entregue para apurar supostas irregularidades na veiculação das propagandas eleitorais em algumas rádios do país, a situação gerou indignação entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição, e motivou pedidos de adiamento das eleições por parte de aliados do presidente.
Segundo o documento elaborado pelos juristas, na decisão do ministro Moraes ocorreu "interferência indevida no processo eleitoral, desequilibrando-o em desfavor de um candidato, caracterizada pela não inserção da propaganda eleitoral por inúmeras rádios, nos termos determinados pela própria justiça eleitoral".
O presidente do TSE, ainda na quarta-feira (26/10), considerou a petição inicial inepta, por não trazer provas, e avaliou que o material anexado na terça-feira (25/10) também não aponta indícios mínimos de irregularidades.
O ofício ainda afirma que há "censuras abusivas e inconstitucionais" que contrariam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Os redatores da carta ao final concluem o pedido à Lindôra Araújo, afirmando que sejam "tomadas das providências legais e constitucionais cabíveis, especialmente no que diz respeito à investigação dos fatos apontados".
*Estagiária sob a supervisão de Carlos Alexandre de Sousa