A decisão é válida para toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte e também determina que o transporte seja oferecido sem qualquer tipo de redução de circulação e que a medida seja divulgada em meios de comunicação.
“A concessão de gratuidade do transporte público pelo Poder Público no segundo turno das eleições presidenciais, nada mais é do que a consecução, na prática, da garantia de que todos os votos são iguais, vez que possibilitará a todo e qualquer indivíduo exercer plenamente a sua cidadania”, escreve na decisão a juíza Janete Moreira.
O metrô de Belo Horizonte, no entanto, não é contemplado pela decisão. O transporte é ligado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), órgão vinculado ao governo federal.
Na terça-feira (25/10), Zema confirmou que o estado não forneceria o transporte metropolitano de forma gratuita no dia da votação. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) justificou a medida afirmando que as zonas eleitorais são, na maioria dos casos, próximas da casa dos eleitores.
“Já expressei a minha opinião. É uma decisão municipal, mas a nossa orientação é essa: que se trabalhe na véspera e no dia da eleição como se trabalha o resto do ano. Se alguém está trabalhando diferente, gera suspeita”, disse o próprio governo em entrevista à Folha de S. Paulo.
A discussão sobre o transporte gratuito no dia das eleições está incluída nas estratégias de reduzir a abstenção no pleito. A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acredita que o transporte gratuito favorece que pessoas mais pobres e eleitoras do candidato petista vão às urnas.
Ônibus com horário de domingo
A medida determina que não aconteça nenhuma forma de redução na circulação dos ônibus metropolitanos, no entanto, também não prevê que exista qualquer tipo de reforço na disponibilidade do transporte.
Em resposta à reportagem, a Advocacia Geral do Estado (AGE-MG) confirmou que cumprirá a determinação judicial. Os ônibus circularão com horários de um domingo normal, portanto, com intervalo entre as viagens maior do que nos dias úteis.
Os horários e o itinerário das linhas de ônibus metropolitanos podem ser consultadas no site do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).
Cidades com transporte gratuito
Além do transporte metropolitano, várias cidades da Grande BH também decretaram gratuidade nos ônibus municipais. Na capital, o prefeito Fuad Noman (PSD) determinou que, além do passe livre, a cidade contem com 7 mil viagens a mais do que o quadro normal de um domingo.
Caeté, Contagem, Jaboticatubas, Nova Lima, São Joaquim de Bicas e Vespasiano são as outras cidades da Região Metropolitana da capital que terão transporte municipal gratuito.
Metrô de BH
Conforme citado na decisão judicial, o metrô de Belo Horizonte não teve o passe livre decretado por não ser de responsabilidade estadual. O modal, portanto, segue com cobrança de passagens normalmente, com a tarifa de R$ 4,50.
Os horários seguirão o padrão de domingo, com intervalos de 20 minutos entre os trens. As bilheterias funcionam das 5h40 às 23h. Para quem já tem cartão ou bilhete do metrô, as estações ficam abertas desde 5h15.