O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, pediu à população brasileira que compareça às urnas neste domingo (30/10) e tenha liberdade de escolher o candidato de sua preferência no segundo turno da eleição presidencial, disputado entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL).
"Não permita nenhum tipo de coação, ameaça ou oferecimento de benefícios para constranger sua liberdade de votar. Assédio eleitoral é crime, inclusive se praticado pelo empregador em relação ao empregado", afirmou Moraes, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão na noite deste sábado (29/10).
O ministro também citou a obrigatoriedade do transporte gratuito para que as pessoas se desloquem aos locais de votação. "Para facilitar o comparecimento e auxiliar todos os eleitores e eleitoras a exercerem seu mais importante direito político, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral reforçaram a obrigatoriedade do fornecimento integral do transporte público, principalmente o gratuito".
Alexandre de Moraes ainda ressaltou a importância do comparecimento dos brasileiros às urnas. "No 1º turno, conseguimos o menor número de votos em branco e nulos das últimas cinco eleições, demonstrando o interesse e consciência dos brasileiros e brasileiras na escolha de seus representantes. Vamos agora, no 2º turno, diminuir a abstenção, para juntos construirmos um país melhor".
Ataques de Bolsonaro ao TSE
O TSE se tornou alvo repetidas vezes do presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados, que atacaram o sistema de urnas eletrônicas, a derrubada de perfis que divulgavam mentiras nas redes sociais e mais recentemente a rejeição da ação contra o suposto boicote às inserções da campanha eleitoral do presidente.
O mandatário chegou a proferir diversas ofensas contra o ministro Alexandre de Moraes, chamando-o de "moleque" e "patife" e pedindo que ele fosse "homem, uma vez na sua vida".
O chefe do Executivo questionou durante praticamente todo o seu mandato a segurança das urnas eletrônicas, divulgando teorias já refutadas pelas autoridades. Embora tenha falado menos do sistema eleitoral durante o segundo turno, Bolsonaro afirmou recentemente que os equipamentos são "ultrapassados" e "antigos".
Inserções eleitorais no rádio
Na segunda-feira (24), a campanha do presidente Jair Bolsonaro ainda lançou uma acusação sem provas consistentes de que rádios do Norte e Nordeste estariam boicotando inserções de rádio. A denúncia foi feita em uma entrevista a jornalistas, convocada às pressas, pelo ministro Fábio Faria (Comunicações) e o integrante da campanha Fábio Wajngarten.
Dias depois, Moraes decidiu rejeitar a ação. O presidente do TSE disse que a ação de Bolsonaro não tem provas e se baseia em levantamento de empresa "não especializada em auditoria".
O ministro apontou possível "cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito em sua última semana" e mandou o caso para ser avaliado dentro do inquérito das "milícias digitais", que é relatado por ele mesmo no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em entrevista à Folha de S.Paulo, na sexta-feira (28), Faria decidiu desembarcar da iniciativa. Disse que a falha pela falta de fiscalização era do partido do presidente e não do tribunal. E acrescentou que se arrependeu profundamente de ter participado da entrevista.