Representantes dos estados, da União e do Congresso chegaram a uma proposta com potencial de consenso sobre as perdas causadas pelas alíquotas de ICMS sobre combustíveis e serviços essenciais. A partir de agora, no entanto, querem a participação da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e aval dos governadores eleitos.
Leia Mais
PT planeja reajuste salarial ainda maior no primeiro ano do governo LulaPlanalto nomeia Alckmin e inicia transição para governo Lula nesta sextaTribunal de Contas da União acredita que transição será tranquilaPacheco diz que Congresso terá 'boa vontade' em aprovar PEC da Transição Paulo Guedes: 'Orgulho enorme de ter servido o Brasil'Meirelles defende que Lula fure teto de gastos para pagar auxílio de R$ 600A redução do ICMS foi uma medida proposta por Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de se reeleger e foi chancelada pelo Congresso.
A contrapartida, no entanto, será a cobrança do imposto sobre a transmissão e a distribuição, além dos encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica (Tusd e Tust) - que não estavam contemplados.
Os secretários de Fazenda de Minas Gerais e São Paulo se comprometeram a realizar os cálculos necessários para se chegar à indenização pelas perdas de arrecadação dos combustíveis entre julho e dezembro de 2022.
Esse valor, que está sendo discutido no Supremo, será ressarcido à União. O número será definido pelos dois secretários, mas estima-se que gire em torno de R$ 15 bilhões.
Em compensação, a União pagará os estados em 2023 pela perda de arrecadação com a energia elétrica - que sofreu uma queda de 50%. Para os secretários de Fazenda, esse montante chega a R$ 35 bilhões.
Os estados querem que esse valor seja incluído na PEC da Transição e seja paga fora do teto de gastos.
O deputado federal, Danilo Forte (UB-CE) se comprometeu a levar a proposta de acordo ao Congresso caso haja consenso na próxima reunião, prevista para ocorrer em dez dias.