Representantes dos estados, da União e do Congresso chegaram a uma proposta com potencial de consenso sobre as perdas causadas pelas alíquotas de ICMS sobre combustíveis e serviços essenciais. A partir de agora, no entanto, querem a participação da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e aval dos governadores eleitos.
A proposta de conciliação exclui a gasolina da lista dos combustíveis. Os demais combustíveis continuam sendo vendidos com incidência de 17% de ICMS. A regra também continua valendo para os serviços essenciais, de energia e telecomunicações.
A redução do ICMS foi uma medida proposta por Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de se reeleger e foi chancelada pelo Congresso.
A contrapartida, no entanto, será a cobrança do imposto sobre a transmissão e a distribuição, além dos encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica (Tusd e Tust) - que não estavam contemplados.
Os secretários de Fazenda de Minas Gerais e São Paulo se comprometeram a realizar os cálculos necessários para se chegar à indenização pelas perdas de arrecadação dos combustíveis entre julho e dezembro de 2022.
Esse valor, que está sendo discutido no Supremo, será ressarcido à União. O número será definido pelos dois secretários, mas estima-se que gire em torno de R$ 15 bilhões.
Em compensação, a União pagará os estados em 2023 pela perda de arrecadação com a energia elétrica - que sofreu uma queda de 50%. Para os secretários de Fazenda, esse montante chega a R$ 35 bilhões.
Os estados querem que esse valor seja incluído na PEC da Transição e seja paga fora do teto de gastos.
O deputado federal, Danilo Forte (UB-CE) se comprometeu a levar a proposta de acordo ao Congresso caso haja consenso na próxima reunião, prevista para ocorrer em dez dias.