Jornal Estado de Minas
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado - Roque de Sá/Agência Senado
TETO DE GASTOS

Pacheco diz que Congresso terá 'boa vontade' em aprovar PEC da Transição


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso Nacional terá “boa vontade” para aprovar a “PEC da Transição” caso o governo eleito apresente um diagnóstico técnico sobre o valor além do teto de gastos, que será necessário para implementar as políticas públicas em 2023. A fala foi dita em entrevista à Globonews, na tarde desta sexta-feira (4/11). 





“É preciso que haja um diagnóstico daquilo que efetivamente precisa em termos orçamentários, além do teto de gastos públicos, para poder conceber essas políticas públicas. E a nossa parte, evidentemente, havendo esse diagnóstico técnico, sem extravagâncias orçamentárias, haverá, por parte do Congresso Nacional, toda a boa vontade para apreciação desde já”.

LEIA - Meirelles defende que Lula fure teto de gastos para pagar auxílio de R$ 600

Leia Mais

Mourão sobre PEC da Transição: 'Estupro de R$ 200 bilhões no Orçamento'Centrão e Lira ficam fortalecidos com PEC da transição de governo LulaEstados definem proposta sobre ICMS e querem equipe de Lula na comissão'Estamos prontos para o diálogo', diz Mateus Simões sobre governo LulaTSE desmente suspeita de fraude eleitoral citada em live de argentinoVereadores brigam em cozinha de Câmara no Sul de Minas'Zema e Lula são maduros', diz Mateus Simões ao 'EM Entrevista'Repórter da Jovem Pan agredido por caminhoneiro: 'Me acusou de ser petista''Escolha de Alckmin tranquiliza', diz Mateus Simões no 'EM Entrevista'
A emenda à Constituição Federal deverá ser apresentada já na próxima semana e tem o objetivo de garantir gastos fora do teto. A medida instituída em 2017 limita o crescimento das despesas públicas durante 20 anos (até 2037). 

De acordo com Pacheco, a necessidade de relativização do limite orçamentário é “natural”. “Se houver uma alternativa que através de medida provisória com crédito extraordinário, para que tudo isso possa ser implementado, evidentemente que não mexer na Constituição seria uma opção melhor. Mas se a técnica e os consultores nos recomendarem que a segurança jurídica necessária é a alteração constitucional, nós vamos considerar necessária mais essa mudança, para o bem do povo brasileiro”. 

A ideia do governo eleito é incluir na PEC os compromissos assumidos no plano de governo apresentado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral. O texto deve incluir a permanência do auxílio de R$ 600, reajuste do salário mínimo acima da inflação, restabelecimento da Farmácia Popular e recursos para a saúde. O petista ainda prometeu isentar pessoas com salário de até R$ 5 mil da cobrança de imposto de renda.