O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso Nacional terá “boa vontade” para aprovar a “PEC da Transição” caso o governo eleito apresente um diagnóstico técnico sobre o valor além do teto de gastos, que será necessário para implementar as políticas públicas em 2023. A fala foi dita em entrevista à Globonews, na tarde desta sexta-feira (4/11).
“É preciso que haja um diagnóstico daquilo que efetivamente precisa em termos orçamentários, além do teto de gastos públicos, para poder conceber essas políticas públicas. E a nossa parte, evidentemente, havendo esse diagnóstico técnico, sem extravagâncias orçamentárias, haverá, por parte do Congresso Nacional, toda a boa vontade para apreciação desde já”.
LEIA - Meirelles defende que Lula fure teto de gastos para pagar auxílio de R$ 600
LEIA - Meirelles defende que Lula fure teto de gastos para pagar auxílio de R$ 600
A emenda à Constituição Federal deverá ser apresentada já na próxima semana e tem o objetivo de garantir gastos fora do teto. A medida instituída em 2017 limita o crescimento das despesas públicas durante 20 anos (até 2037).
De acordo com Pacheco, a necessidade de relativização do limite orçamentário é “natural”. “Se houver uma alternativa que através de medida provisória com crédito extraordinário, para que tudo isso possa ser implementado, evidentemente que não mexer na Constituição seria uma opção melhor. Mas se a técnica e os consultores nos recomendarem que a segurança jurídica necessária é a alteração constitucional, nós vamos considerar necessária mais essa mudança, para o bem do povo brasileiro”.
A ideia do governo eleito é incluir na PEC os compromissos assumidos no plano de governo apresentado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral. O texto deve incluir a permanência do auxílio de R$ 600, reajuste do salário mínimo acima da inflação, restabelecimento da Farmácia Popular e recursos para a saúde. O petista ainda prometeu isentar pessoas com salário de até R$ 5 mil da cobrança de imposto de renda.