O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informe sobre a evolução, por cada unidade da Federação, do efetivo mobilizado entre 28 de outubro e ontem. Na decisão, ele fixa o prazo de 48 horas para que a corporação preste todas as explicações à Corte.
A nova determinação vem na sequência de outras duas, do mesmo Moraes, por causa da desconfiança de que a PRF atuou, em 30 de outubro - quando se realizou o segundo turno -, para prejudicar os eleitores, sobretudo no Nordeste. Da mesma forma, a corporação está sob suspeita de ter se omitido no momento inicial do bloqueio das estradas por radicais bolsonaristas - e ter deixado que interrompessem o trânsito e prejudicado a economia.
"Determino à Polícia Rodoviária Federal para que informe documentalmente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a evolução, por ente federado, do efetivo policial rodoviário federal mobilizado, em atuação e em pronto-emprego, entre 28 de outubro até a presente data", determinou Moraes.
A PRF também deverá apresentar a origem dos policiais, para onde foram enviados durante a missão e a atuação de cada um. O STF pretende analisar as ações da corporação durante o segundo turno das eleições, no domingo de votação, e nos bloqueios de estradas do país.
"Determino, ainda, que sejam informados os eventuais recrutamentos realizados para o segundo turno das eleições de 2022, devendo haver detalhamento das lotações de origem dos policiais, bem como para onde foram enviados em missão", salienta a decisão.
Decisões
Na tarde da última quinta-feira, Moraes ordenou que a corporação apresentasse, em até 48 horas, um relatório de "todas as informações disponíveis sobre a identificação dos líderes, em especial a identificação dos proprietários dos veículos utilizados" nos bloqueios nas estradas. A desconfiança é de que a PRF não esteja punindo os baderneiros pelos bloqueios ilegais e que apenas tenha inventado números para passar a ideia de que está agindo para restabelecer a normalidade.
Os dados da PRF a serem passados ao STF deverão ser utilizados por Moraes para avaliar os casos e decidir pela aplicação de multa judicial, de até R$ 100 mil por hora. Em documento entregue ao Supremo, a corporação informou que já aplicou 3,5 mil multas administrativas por infrações de trânsito desde a última segunda-feira. Afirmou, ainda, que conduziu 37 prisões por crimes como desobediência, incitação ao crime e porte ilegal de arma de fogo.
Nesta semana, o ministro também determinou que PRF e as polícias militares das unidades da Federação desobstruíssem, imediatamente, todas as vias públicas que estivessem com o trânsito interrompido. Ele acusou o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, de "omissão" em relação aos bloqueios. A decisão de Moraes foi referendada pelo plenário virtual do STF por unanimidade.
Balanço das estradas, divulgado ontem à noite pela PRF, destaca que não há mais bloqueio de estradas e que apenas no Pará (três) e no Mato Grosso (duas) há interdições parciais.