Alckmin deve apresentar hoje a PEC da transição sobre novo governo

 

Brasília - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarca em Brasília, hoje, depois de uma semana de folga no litoral da Bahia, para participar pessoalmente das articulações do processo de transição.

A partir de agora, ele passa a atuar diretamente com a equipe coordenada pelo vice eleito, Geraldo Alckmin (PSB). A agenda de Lula prevista conta com reuniões institucionais com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e também com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.

O relator do Orçamento Geral da União, senador Marcelo Castro (MDB-PI), deve receber hoje de Alckmin o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) com prioridades e o custo a ser excluído do teto de gastos para a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa-Família, de R$ 600, um complemento de R$ 150 por criança menor de 6 anos, e ainda reajuste maior do salário mínimo.

 

Alckmin pretende anunciar hoje também os nomes da equipe de transição. O deputado eleito Guilherme Boulos (Psol-SP) afirmou, ontem, que participará da equipe de transição do governo eleito. Pelas redes sociais, ele disse que irá ajudar Lula no debate em torno das áreas de cidades e habitação. “Participarei da equipe de transição de governo para ajudar o presidente Lula no debate sobre a área de Cidades e Habitação. Vamos virar a página do pior governo da nossa história!”, disse Boulos. Os outros já confirmados pelo lado de Lula são o coordenador da transição, Geraldo Alckmin, o ex-senador Aloizio Mercadante, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o governador do Piauí, Welligton Dias.

 

Pelo lado do atual governo já estão confirmados os nomes do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira; o chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos, e o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

 

As tratativas para a manutenção do valor do Auxílio Brasil começaram na última semana, entre Alckmin e Marcelo Castro. A ideia é de que a PEC tenha caráter emergencial, com o objetivo de garantir recursos para cumprir compromissos de campanha. Integrantes da Comissão Mista de Orçamento têm reunião hoje com Geraldo Alckmin e líderes partidários para tratar do Orçamento de 2023. Eles voltam a debater o cumprimento de promessas eleitorais e a recomposição de despesas consideradas essenciais. Membros do governo eleito propuseram a Marcelo Castro a apresentação da PEC para acomodar despesas “inadiáveis”, como o auxílio Brasil de R$ 600 no ano que vem.

 

O presidente da comissão, deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), disse em suas redes sociais que será iniciada uma discussão “de alto nível” para buscar um orçamento mais compatível com a realidade. Segundo ele, o equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e o cumprimento de metas sociais “são objetivos que somente o diálogo político pode alcançar”.

 

A reunião com Alckmin será pela manhã e, à tarde, os líderes de partidos na Comissão Mista de Orçamento devem discutir quais audiências públicas serão necessárias para tratar do projeto orçamentário de 2023. Em seguida, será feita uma reunião para discutir e votar emendas de remanejamento e de apropriação que os próprios membros da comissão sugeriram ao projeto. “Temos que avaliar todas as possibilidades para viabilizar o que foi contratado com o povo nas urnas, ou seja, não podemos entrar em 2023 sem o auxílio de R$ 600 e sem o aumento real do salário mínimo. Tenho certeza que o Congresso Nacional e o TCU (Tribunal de Contas da União) têm essa sensibilidade", disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Depois que Lula bater o martelo, após as reuniões com a equipe de transição, o objetivo é que a proposta seja enviada o quanto antes ao Congresso, para ser aprovada na primeira ou na segunda semana do próximo mês.

 

Integrante da base do governo, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) afirmou que "o grande desafio é o tempo" para aprovar a PEC. A manutenção do auxílio é o ponto mais urgente, já que a folha de pagamentos para o benefício é processada em dezembro. O texto tramitará no Congresso em paralelo com o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Parlamento pelo governo de Jair Bolsonaro.

Lula e Alckmin terão gabinetes na sede do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Segundo o secretário de Administração da Secretaria-Geral da Presidência, Clovis Curado, a estrutura destinada ao processo de transição já está pronta para receber a equipe de Lula. Os nomes escolhidos pelo novo governo devem trabalhar no CCBB, que recebe as equipes de transição desde a primeira eleição de Lula, em 2002. O local, que ao longo do ano é palco para shows e exposições culturais, fica a sete quilômetros do Palácio do Planalto. A estrutura que será usada pela equipe da transição oferece gabinete para Lula, gabinete para Alckmin, 15 gabinetes para outras autoridades; quatro salas de reunião; espaço de coworking com 39 posições; e 91 computadores.

 

Por lei, o futuro governo tem direito a 50 cargos remunerados para a equipe de transição, mas pode contar também com trabalhadores voluntários. Os indicados serão anunciados e nomeados ainda nesta semana e receberão informações oficiais da administração pública.

Ontem, foram ao CCBB técnicos ligados ao PT que deverão dar apoio na transição para as primeiras reuniões de trabalho. A estrutura é preparada por integrantes do governo de Jair Bolsonaro, derrotado por Lula no segundo turno da eleição presidencial, em 30 de outubro. Será montado ainda um espaço para entrevistas coletivas. A equipe responsável pela segurança de Lula durante a campanha visitou o CCBB na última sexta-feira, mesmo dia em que a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, e o ex-senador Aloizio Mercadante estiveram no local.

 

“A gente já começa a ocupar o espaço, não com toda equipe formada, mas com equipe de administração, que fará essa parte de apoio, para que, quando as equipes da transição, das áreas temáticas chegarem, esteja tudo pronto”, disse Gleisi Hoffmann. Os nomes para a transição começam a ser divulgados oficialmente hoje. A composição da equipe contará com indicações de partidos que apoiaram a candidatura de Lula. No primeiro turno, 10 siglas compuseram a coligação nacional em apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva: Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB), Federação PSol/Rede, PSB, Solidariedade, Pros, Avante e Agir. Segundo o vice-presidente, Geraldo Alckmin, também haverá conversas com políticos e partidos que aderiram apenas no segundo turno, como Simone Tebet (MDB) e o PDT.

 

 

Brasília - Deputados eleitos e reeleitos do Partido dos Trabalhadores (PT) se encontraram ontem, no plenário 13 da Câmara. O deputado federal reeleito para o quinto mandato José Guimarães (PT-CE) afirmou que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu no domingo o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC), a chamada PEC da transição. O parlamentar aguarda o veredito de Lula, que desembarca hoje em Brasília, sobre o texto da proposta. Além do deputado, nomes como Reginaldo Lopes (PT-MG) e Marcelo Freixo (PSB-RJ) também estavam presentes.

 

Questionado se, de fato, as mudanças serão viabilizadas por meio de uma PEC, e não uma medida provisória, como chegou a ser cogitado, Guimarães afirmou que na bancada já é consenso que se mantenha como uma PEC, mas a equipe de transição ainda não definiu. “A opinião que eu pude perceber da bancada, conversando com o líder e nas reuniões que fizemos, todas as opiniões aqui na Câmara e a minha própria conversa com Arthur Lira (PP-AL) agora a pouco, eu e o líder Reginaldo, é de que será a PEC. O que nós estamos aguardando é o texto oficialmente para ser entregue ao presidente Arthur Lira, e nós iniciarmos as tratativas para aprovação daquilo que é de interesse do governo, do novo governo”, afirmou.

 

O deputado petista avaliou que agora é o momento do presidente eleito utilizar o capital político para cumprir promessas feitas durante a campanha. “Lula foi eleito dizendo que ia fazer isso, isso, isso e aquilo. Reajuste do salário mínimo acima da inflação, recompor auxílio, prorrogar a merenda escolar. Todos esses pontos são debatidos na PEC e o eleitorado sabe disso. Portanto, não tem que ter estresse de ninguém. Acho que o Congresso está dando uma boa contribuição. Quer ouvir, quer dialogar. Esse tem sido o comportamento do presidente Arthur Lira”, observou.

 

Lira se comprometeu, com a equipe do novo governo, em auxiliar nas negociações da PEC. Ainda não foi definido se a tramitação se iniciará pela Câmara ou pelo Senado, mas Guimarães aposta que será analisada primeiro pelos senadores. “Como a conversa foi toda lá, é bem provável que comece pelo Senado”, disse.

 

Após o parecer de Lula, o texto deve ser encaminhado a Lira, para que, então, seja debatido entre os líderes das bancadas. “Nós vamos discutir o conteúdo do texto, com os líderes, ouvindo todo mundo. O que vai prevalecer não é líder de oposição ou de governo, é buscar construir o entendimento no parlamento”, disse Guimarães. “Tem um novo governo, que foi eleito em cima desta plataforma. Todo mundo quer ajudar, depois é outra coisa, de base, do próximo ano. Agora é fazer aquilo que o governo vitorioso nas urnas apresentou. Aliás, a prorrogação do Auxílio Brasil foi proposta de campanha de todos, então não tem que ter objeção, na minha opinião”, defendeu o deputado petista. 

Brasília - O perfil do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicou ontem uma enquete informal sobre a volta do horário de verão no país. Na publicação, o petista convida os seguidores a responderem o que “acham da volta do horário de verão”. “Governo que consulta a população”, escreveu, Sem qualquer valor oficial, as opções apresentadas na enquete aos interessados são “sim” ou “não”. Até a noite de ontem, mais de 250 mil pessoas haviam respondido à enquete. O governo Bolsonaro acabou com o horário de verão em abril de 2019.

 

De acordo com Bolsonaro, à época, a medida foi tomada com base em estudos que analisaram a economia de energia no período e a maneira em como o relógio biológico da população era afetado. O horário de verão, que costumava durar entre outubro e fevereiro, fazia com que parte dos estados brasileiros adiantasse o relógio em uma hora. A ideia era evitar concentração do consumo de energia no horário de pico nos meses de maior calor.

 

Na última sexta-feira, o vice-presidente eleito e coordenador da transição de governo, Geraldo Alckmin (PSB), respondeu a um pedido do ator Bruno Gagliasso sobre o horário de verão. Gagliasso havia pedido a Alckmin que incluísse “a volta do horário de verão no plano de transição”. "Horário de verão é o Brasil feliz de novo", escreveu o ator. Com emojis, o ex-governador respondeu: "Anotado".

O horário de verão começou no Brasil no verão de 1931 e vigorou até março de 1932. Nos verões seguintes, foi adotado em alguns períodos: entre 1949 e 1953; 1963 e 1968; e entre 1985 e 2019.

Ao assinar o decreto que revogou o horário de verão em 2019, o presidente Jair Bolsonaro alegou que o término da medida era um “justo anseio da população brasileira”. Segundo ele, mais de 70% da população dizia ser favorável à revogação. “As conclusões foram coincidentes: questão de economia, o horário de pico era mais pra 15h, então não tinha mais a razão de ser [da permanência do horário], não economizava mais energia; e na área de saúde, mesmo sendo uma hora apenas, mexia com o relógio biológico das pessoas”, afirmou ele na ocasião.