O relatório, assinado na segunda-feira (7/11), afirma que a campanha de Moro deixou de anexar na prestação final de sua candidatura registros da movimentação financeira e comprovantes dos gastos feitos.
Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato, foi eleito para o Senado no início de outubro com quase 2 milhões de votos, superando, entre outros, seu antigo padrinho político, Alvaro Dias, do Podemos. Sua campanha arrecadou R$ 5,1 milhões, a maior parte por meio de financiamento público.
O item de valor mais elevado da candidatura do ex-juiz foi a contratação de um escritório de advocacia por R$ 800 mil. Ele também gastou R$ 426 mil com táxi aéreo.
O parecer da Justiça Eleitoral cita, entre os problemas, a falta de comprovante de devolução de sobras de campanha à direção partidária. A equipe de campanha declarou que sobraram R$ 646, mas não foram anexados extratos completos para verificação, o que também é questionado pelos técnicos.
O documento é assinado pela Coordenadoria de Contas Eleitorais da corte regional. Moro foi intimado na segunda-feira do prazo para se manifestar.
Um outro ponto levantado pelos técnicos é a declaração de gastos com data posterior ao fim da eleição. O relatório lista, por exemplo, despesas com agência de viagens nove dias depois do primeiro turno.
Cita também divergências entre o valor de despesas declaradas e os valores que constam em notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais. Há inclusive despesas consideradas omitidas, que somam R$ 6.000.
O parecer aponta ainda falhas burocráticas, como falta de identificação de CPF ou CNPJ de doadores e o descumprimento de prazos para a declaração de gastos nas primeiras semanas de campanha.
A legislação eleitoral prevê a entrega de um relatório parcial de contas pelos candidatos em setembro. Os dados de arrecadação da candidatura devem ser lançados no sistema em até 72 horas.
Moro apresentará os documentos
Questionado pela Folha de S. Paulo, Sergio Moro, por meio de sua assessoria, afirmou que o relatório da Justiça Eleitoral no Paraná é padrão em prestações de contas e natural neste período de pós-campanha.
Afirmou também que a equipe jurídica está em contato com a de contabilidade e que há um prazo de três dias para resposta, "data em que serão apresentados os documentos solicitados".
O prazo para a entrega das contas eleitorais do primeiro turno nos TREs terminou no último dia 1º. Esse tipo de detalhamento da contabilidade é obrigatório para os candidatos e partidos políticos e tem o objetivo de garantir mais transparência à campanha eleitoral.
As contas são julgadas pela Justiça Eleitoral, que costuma levar em consideração os valores envolvidos em eventuais irregularidades e a proporção deles no montante total movimentado antes de declarar desaprovação da prestação.