PEC do Bolsa Família: entenda proposta de retirar auxílio do teto de gastos

Após a passagem do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela sede do governo de transição, o conselho político reuniu-se, ontem, pela primeira vez no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e discutiu uma definição importante para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição: o texto tratará apenas dos recursos destinados ao pagamento do auxílio de R$ 600. Rebatizada de PEC do Bolsa Família, a proposta está prevista para ser apresentada na próxima quarta-feira.

A equipe de transição, que trabalhava a ideia de retirar o benefício do teto de gastos definitivamente, agora pensa em fixar o prazo de quatro anos. "O consenso (entre os partidos) é de excepcionalizar a totalidade do Bolsa Família. As demais questões serão discutidas no âmbito do Orçamento", afirmou a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, durante a reunião com o grupo, composto por representantes de 14 siglas.

 

Os tópicos a serem tratados dentro da peça orçamentária serão, portanto, outras promessas de campanha de Lula, como o aumento real do salário mínimo e recursos para a merenda escolar e a farmácia popular, entre outras.

 

Desde a vitória nas urnas, Lula corre contra o tempo para garantir espaço no Orçamento de 2023 capaz de garantir a continuidade do benefício no valor de R$ 600 mais um adicional de R$ 150 por criança com menos de 6 anos.

"Foram propostas apresentadas pelas duas candidaturas à Presidência da República.

 

Ou seja, 100% os eleitores que votaram para presidente aprovaram isso", argumentou Gleisi Hoffmann, lembrando que o presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas eleições, também prometeu durante a campanha a manutenção do valor do auxílio.

 

"Temos um acordo entre os partidos que compõem nosso conselho que a PEC do Bolsa Família é essencial para que a gente atenda às reivindicações (da população)", continuou a presidente do PT.

 

Lula, em sua primeira visita à sede do governo de transição, na quinta-feira, fez várias reuniões para discutir a configuração da PEC. A expectativa era de que o texto fosse apresentado no mesmo dia. Os coordenadores da transição, porém, decidiram adiar a entrega. "Após as agendas de ontem (quinta), dado algumas sugestões apresentadas pela Câmara e pelo Senado, sentimos a necessidade de voltar a conversar com o presidente Lula", explicou o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que coordena os debates sobre o Orçamento.

 

"Acertamos seguir dialogando e, na quarta-feira, após o feriado, apresentaremos um texto final", completou.Dias frisou que ainda está em discussão se a PEC manterá o Bolsa Família fora do teto de gastos permanentemente ou se a exclusão se dará somente por quatro anos. Ele comentou o assunto, também, em entrevista à Globonews. "A gente faz prevendo para quatro anos, ou, em se tratando de um programa que pode ter duração maior, deixa sem previsão. Estamos conversando para chegar a um entendimento sobre isso", afirmou.