A partir desta data, quem não justificou recebe multa e terá a quitação eleitoral suspensa enquanto não pagá-la. A suspensão impede a obtenção de passaporte ou carteira de identidade, inscrição em concurso público ou matrícula em uma instituição oficial de ensino, entre outros.
A justificativa pode ser feita pela internet – pelo sistema Justifica, no site do TSE; e pelo aplicativo para celular e-Título – ou presencialmente, em um cartório eleitoral. Além da declaração, é preciso apresentar um documento comprobatório do porquê não pôde comparecer às urnas. Cada justificativa será avaliada por um juiz.
Os cartórios eleitorais de Belo Horizonte ficam na Avenida do Contorno, com exceção dos localizados no Barreiro e em Venda Nova (veja a lista completa). Todos funcionam de segunda a sexta, das 8h às 17h. Nos demais municípios, o funcionamento dos cartórios é das 12h às 18h.
Segundo turno
Quem não compareceu ao segundo turno tem até 9 de janeiro para apresentar justificativa. Dos 3.410.661 eleitores que não votaram em Minas Gerais, 78,85% não justificaram, segundo o TRE-MG.
O voto não é obrigatório para jovens de 16 e 17 anos, pessoas a partir dos 70 anos e analfabetos. Para esses grupos, o não comparecimento não tem qualquer implicação; não é necessário nem justificar, nem pagar multa.