De acordo com o despacho, o órgão tem cinco dias para se manifestar sobre a ação. "Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao requerimento formulado pelo Deputado Federal MARCELO CALERO (eDoc. 549), no prazo de 5 (cinco) dias", determinou Moraes.
No documento entregue ao STF, Calero destacou diversas manifestações do ministro da Defesa em que ele põe em xeque o processo eleitoral brasileiro. O parlamentar apontou risco de quebra da ordem constitucional e do estado democrático de direito, além de citar a possibilidade de atentado contra a integridade física dos cidadãos que seriam "incentivados quase que involuntariamente" a apoiar a ruptura constitucional.