Para o ex-presidente do Banco Central, “não existe contradição entre responsabilidade fiscal e social”.
“Para cumprir integralmente uma política social, é preciso gerar emprego e renda. E, para isso, tem que haver um direcionamento claro do governo pela sustentabilidade dos gastos públicos. Responsabilidade fiscal é o que permite essa sustentabilidade. O presidente eleito Lula governou com muito sucesso, seguindo essa linha, e acredito que seguirá esse caminho no novo governo”, escreveu Meirelles.
Ainda para Meirelles, abrir uma excepcionalidade no primeiro ano da nova administração não fere essa lógica. “Ela é necessária porque o Orçamento aprovado para 2023 não contempla os gastos que foram criados. E seria impensável o corte do Auxílio de R$ 600 no momento de crise que atravessamos. Mas ela precisa vir acompanhada de limites para a criação de novos gastos e de corte de despesas, para garantir a abertura de espaço orçamentário a programas sociais e investimentos, e mostrar comprometimento com a saúde das contas públicas”.
Para o economista, o compromisso com a responsabilidade fiscal não é um “interesse do mercado em oposição aos interesses do povo”.
“Primeiro porque o mercado é muito maior que a Faria Lima. Ele inclui desde o grande investidor ao padeiro do interior da Bahia, que, quando sente confiança na economia, contrata mais um ajudante e compra um novo forno. E também porque, sem esse compromisso, cresce a percepção de risco do país. Em consequência, os juros sobem. E isso vai ter efeito negativo na própria população a que se deseja socorrer e proteger com as políticas sociais. Responsabilidade social pode e deve andar de mãos dadas com a responsabilidade fiscal”, afirmou.
Entenda
No dia seguinte à entrega da minuta da PEC pela equipe de Transição ao Congresso, Lula afirmou que “não adianta ficar pensando só em responsabilidade fiscal” e afirmou que quando se fala em teto de gastos se tira dinheiro “da saúde, da educação e da cultura”.
“Quando você coloca uma coisa chamada teto de gastos, tudo o que acontece é você tirar dinheiro da saúde, da educação, da cultura”, disse. “Você tenta desmontar tudo aquilo que faz parte do social e você não tira um centavo do sistema financeiro (…). Se eu falar isso, vai cair a bolsa, o dólar vai aumentar, paciência… o dólar não aumenta e a bolsa não cai por conta das pessoas sérias, mas por conta do especuladores que vivem especulando todo santo dia”, seguiu o presidente eleito.
O texto preliminar da PEC da Transição prevê R$ 175 bilhões fora do teto e sem prazo definido e também a possibilidade de ampliar despesas quando houver receitas extras. Com isso, o impacto da PEC poderá ser ainda maior e atingir R$ 198 bilhões fora do teto de gastos.