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Estado de Minas BOLSO DO CONTRIBUINTE

BH: vereadores aprovam texto sobre pagamento de impostos municipais via Pix

Projeto da parlamentar Marcela Trópia (Novo) foi unanimidade no Legislativo e, agora, depende de aval do prefeito Fuad Noman (PSD)


17/11/2022 17:05 - atualizado 17/11/2022 17:33

Celular aberto na aba responsável pelo Pix
Vereadora de BH quer pagamento de impostos via Pix para facilitar trâmites (foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, nesta quinta-feira (17/11), em segundo turno, projeto de lei que permite à população o pagamento de impostos municipais por meio do Pix. Quarenta dos 41 parlamentares do Legislativo belo-horizontino votaram favoravelmente ao texto, apresentado por Marcela Trópia (Novo). A presidente da Casa, Nely Aquino (Podemos), não votou por ter a responsabilidade de comandar a sessão. A ideia segue, agora, para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman (PSD).

Entre os tributos cobrados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) está, por exemplo, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto de Marcela Trópia prevê que, para quitar débitos do tipo, o contribuinte pode acessar QR Code, link, ou receber uma chave de pagamento. Assim, será possível recorrer ao Pix.

"O projeto pretende simplificar e modernizar e o pagamento de impostos na capital, facilitando a vida da população. Além de ser amplamente utilizado pelas pessoas, o Pix evita problemas com o código de barras, tempo de transferência do dinheiro e as longas filas no banco", disse Marcela. "Poder usar o Pix vai trazer muito mais praticidade para o empreendedor, que paga uma série de impostos e taxas ao longo do mês, e para o cidadão", completou, citando, justamente, o IPTU.

 

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Pix foi criado em 2020 pelo Banco Central. Ao contrário das transferências tradicionais, é possível repassar montantes financeiros a qualquer hora do dia, sem a necessidade do pagamento de taxas por isso.


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