A Justiça Eleitoral de Minas Gerais determinou a cassação do prefeito e vice-prefeito do Município de Santa Vitória, no Triângulo Mineiro. A alegação é de abuso dos poderes econômico e político e captação ilícita de sufrágio na eleições de 2020. Cabe recurso em relação à sentença.
Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, os então candidatos Isper Salim Curi (MDB) e Renato José de Paula (PDT), em outubro de 2020, junto a empresários da cidade, teriam distribuído e fornecido combustíveis gratuitamente “com fins eleitorais a centenas de eleitores, de forma indiscriminada em montante correspondente a, ao menos R$ 26.420,78”.
Consta na denúncia feita à Justiça que no dia 24 de outubro daquele fizeram carreata por duas horas, entre o fim da tarde e início da noite, “promovendo grande aglomeração de pessoas e grandes filas para abastecimento de combustíveis”, em dois postos do Centro de Santa Vitória.
A situação gerou denúncias ao Ministério Público contra a coligação que elegeu a chapa por fornecimento de etanol e gasolina a eleitores que, no período vespertino daquele dia, demonstrassem seu apoio à chapa e comparecessem à carreata.
Ainda em outubro de 2020, o MP chegou a deflagrar a operação Jogo Limpo, para apurar a compra de votos. Em cumprimentos de mandados de busca e apreensão, a promotoria informou no processo que foram apreendidos nas gavetas do escritório administrativo de um dos postos manuscritos contendo relação de placas de veículos e o controle de carros e motos.
Cassação e inelegibilidade
O juiz da 308ª Zona Eleitoral, Pedro Guimarães Pereira, acatou os pedidos da promotoria e determinou a cassação dos diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral ao prefeito Isper Curi e de seu vice, Renato de Paulam, determinando ainda a descontinuidade dos mandatos de ambos. “Decreto a inelegibilidade dos representados, para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição”, diz o juiz na sentença.Os citados
Por telefone, o prefeito informou saber da sentença, mas disse que não daria entrevista, pedindo que a procuradoria do Município pudesse se manifestar por meio de nota. No texto, foi informado que prefeito e vice ainda não foram notificados oficialmente da decisão.“Informamos que em Santa Vitória outros candidatos também tiveram em seu desfavor a condenação em processos da mesma natureza, as quais foram reformadas no Tribunal Regional Eleitoral. Por tais razões, e por não terem cometido nenhum ato ilícito irão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral em Belo Horizonte”, diz ainda a nota.