Deputado do PT leva ao MP denúncias sobre conselhos ambientais em Minas

O deputado estadual Cristiano Silveira (PT) quer que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apure as denúncias apresentadas por ex-integrantes do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Nesta semana, representantes de sete fóruns de fiscalização e debate sobre temas ambientais renunciaram às cadeiras que ocupavam no Copam. Eles alegaram que a câmara técnica se transformou em um espaço responsável apenas por referendar "decisões autocráticas" tomadas pelo governo de Romeu Zema (Novo).

Os emissários das entidades abriram mão, também, dos postos que exerciam no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). A carta de renúncia coletiva foi apresentada por organizações como a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) e o Instituto Guaicuy (SOS Rio das Velhas).

O Estado de Minas teve acesso ao ofício enviado por Cristiano Silveira ao Ministério Público. O documento compila algumas das acusações feitas pelas associações a respeito do modus operandi do Copam e do CERH. O pedido de investigação foi feito nessa sexta-feira (18/11), um dia após a renúncia coletiva ser oficializada.

"No relato fornecido, as entidades alegam que os Conselhos Estaduais têm sido esvaziados, afastando a sociedade civil do seu direito de participação na gestão de recursos naturais", diz o deputado.

As entidades chegaram a relatar, ainda, tentativas do governo mineiro de dificultar a livre escolha das ONGs sobre seus representantes nos conselhos ambientais. "(Os denunciantes) aduzem que o Executivo estadual está favorecendo a realização de projetos com grande impacto ambiental, sem considerar pesquisas científicas e sem realizar a consulta prévia às comunidades locais", aponta Cristiano, presidente do diretório petista em Minas.



As entidades temem que haja abandono das metas de proteção ambiental no âmbito dos conselhos estaduais. "Temos convicção de que conselhos deliberativos com participação da sociedade civil são pilares da verdadeira democracia. Mas o Poder Executivo em Minas transformou o Copam/Cerh em teatros e não podemos mais legitimar isso", protestou, na semana passada, a ativista Dalce Ricas, superintendente da Amda.

A relação entre o governo estadual e parte dos representantes da pauta ambiental ficou estremecida, sobretudo, a partir de abril deste ano, quando o Copam aprovou o pleito da Taquaril Mineração S.A (Tamisa) para explorar parte da área da Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte.

"Estaremos prontos para voltar e dialogar através dos conselhos, com o poder público e a iniciativa privada, quando o Governo exercer de fato o princípio acima enunciado, respeitando princípios constitucionais de isonomia, cidadania, moralidade, pluralismo político e impessoalidade, e sobretudo a capacidade de dialogar e compreender que a sociedade é mais diversa do que setores corporativistas", garantiram as entidades que renunciaram ao Conselho de Política Ambiental.

Deputado quer ação rápida do MPMG

O pleito de Cristiano Silveira foi apresentado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, órgão do MPMG.

"Pedimos que o Centro de Apoio adote as medidas que considerar cabíveis, juntamente às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, para promover a investigação das denúncias apresentadas, de forma a regularizar a participação da sociedade civil nos Conselhos Estaduais e a salvaguardar seu direito de participação na gestão de recursos naturais. Em virtude da relevância e urgência dos fatos, solicitamos que a resposta seja apresentada o mais breve possível", defende o deputado, no pedido de investigação.

Procurada, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) afirmou que a atual gestão estadual ampliou a participação de representantes da sociedade civil nos conselhos ambientais.

"No mandato 2016-2018, as entidades da sociedade civil do segmento de defesa do meio ambiente contavam com 30 representantes no Copam e passaram a contar com 45 no mandato 2020-2022. A ampliação foi possível em razão da diminuição de vagas destinadas a entidades representativas do setor produtivo junto às Câmaras Técnicas Especializadas e às Unidades Regionais Colegiadas do Copam", lê-se em trecho de nota enviada à reportagem.

Governo 'surpreso' com renúncias

Segundo a Semad, a renúncia coletiva foi vista com "surpresa" no governo. A pasta afirmou que a posição das sete entidades recém-saídas do Copam e do CERH não encontra eco nos outros 27 grupos da sociedade civil que permanecem com assentos nas câmaras técnicas.

"Os Conselhos são espaços democráticos para a participação, discussão e votação de diretrizes e ações ambientais no estado, no que Minas se destaca em relação a outros estados da federação, visto que uma minoria possui tais estruturas de participação social com direito a voto", pontuou a secretaria, chefiada por Marília Melo.