A segurança pública é uma das áreas que terão maior guinada na transição do atual governo para a terceira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A equipe técnica que cuida do tema já deixou claro que a grande prioridade será reestruturar a regulamentação dos armamentos no país, seguida pela retomada da segurança na região amazônica. Especialistas divergem sobre as reais prioridades para o país nos próximos quatro anos, mas defendem a necessidade de reforço do investimento na área.
O grupo de trabalho destinado à Justiça e segurança pública foi divulgado na quarta-feira passada, e iniciou as atividades na quinta. O senador eleito Flávio Dino, ex-governador do Maranhão, foi escalado para coordenar a equipe e é um dos mais cotados internamente para assumir o respectivo ministério a partir de janeiro. Dino apresentará ao atual ministro, Anderson Torres, a lista de 17 temas que serão tratados durante o governo de transição. O coordenador do grupo se reuniu na tarde de quinta com o chefe da pasta, com o secretário-executivo, Antônio Ramirez Lorenzo, e um técnico para garantir a continuidade administrativa e transparência no acesso aos dados.
“É claro que é um governo com propostas de mudanças. É um governo de outro campo político. Mas, no terreno administrativo, naquilo que for possível, o que for cabível dar continuidade, é claro que nós faremos. Não há, portanto, no tema de Justiça e segurança pública, nenhuma visão de que tudo vai parar e recomeçar do zero”, declarou Dino.
Há, porém, expectativa de grande ruptura com a política de segurança pública do governo Bolsonaro. A prioridade definida por Lula, inclusive muito presente em sua campanha eleitoral, é o “revogaço” dos decretos armamentistas de Jair Bolsonaro. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2022, houve aumento de 473% no número de cidadãos registrados com posse de armas de fogo.
A nova regulamentação de armas seguirá o Estatuto do Desarmamento, sancionado em 2003 pelo então presidente Lula. Dino classifica a política de Bolsonaro como um “liberou geral” do acesso às armas, que “alimenta a violência e colocou armas nas mãos do crime organizado”. De fato, a Polícia Federal deflagrou operações durante o período em pelo menos sete estados para investigar irregularidades no registro de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) que permitiram o acesso de organizações criminosas a armamentos de origem legal.
Não há evidências científicas fortes que relacionem o maior número de armas nas mãos dos cidadãos com diminuição da violência. Pelo contrário. Segundo a publicação “Armas de fogo e homicídios no Brasil”, divulgada pelo Fórum Nacional de Segurança Pública em setembro deste ano, “se não houvesse o aumento de armas de fogo em circulação a partir de 2019, teria havido 6.379 homicídios a menos no Brasil. Ou seja, o aumento da difusão de armas terminou por impedir, ou frear uma queda ainda maior das mortes”.
Também cresce a pressão para que as forças de segurança sejam ouvidas pelo novo governo. Na semana passada, após o anúncio dos integrantes técnicos, chamou a atenção que apenas um policial participa da equipe: o delegado da Polícia Federal Andrei Passos, responsável pela segurança de Lula durante a campanha. Isso causou insatisfação entre setores das forças, repercutindo entre coordenadores da transição.