Ao comentar o Dia da Consciência Negra, comemorado hoje (20/11), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a luta contra o racismo é uma "luta de todos". O petista também ressaltou que o racismo "é filho do ódio e da intolerância e desumaniza a todos nós". A declaração foi dada nas redes sociais, na manhã deste domingo (20).
Lula relembrou que o Brasil foi o último país a abolir a escravidão nas Américas e disse que e "o racismo se mantém até hoje pelo esquecimento do processo que nos formou como nação".
"Ainda hoje, existe um racismo silencioso e cúmplice, que se expressa nas oportunidades negadas à maioria do povo pela cor da pele. O racismo é filho do ódio e da intolerância e desumaniza a todos nós. E por isso é uma luta de todos", escreveu o petista.
O petista ainda ressaltou que o Dia da Consciência Negra recorda a "luta do povo negro por sua libertação". A data é referência à morte de Zumbi dos Palmares, líder quilombola brasileiro que lutava pelo fim da escravidão no Brasil.
"Se quisermos um futuro de justiça e democracia, precisamos ser antirracistas. Cultivando o amor e o respeito, com igualdade de direitos e oportunidades, podemos construir um Brasil sem racismo", destacou Lula.
O que é racismo?
O artigo 5º da Constituição Federal prevê que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”
Desse modo, recusar ou impedir acesso a estabelecimentos, recusar atendimento, impedir ascensão profissional, praticar atos de violência, segregação ou qualquer outra atitude que inferiorize ou discrimine um cidadão motivada pelo preconceito de raça, de etnia ou de cor é enquadrado no crime de racismo pela Lei 7.716, de 1989.
Desse modo, recusar ou impedir acesso a estabelecimentos, recusar atendimento, impedir ascensão profissional, praticar atos de violência, segregação ou qualquer outra atitude que inferiorize ou discrimine um cidadão motivada pelo preconceito de raça, de etnia ou de cor é enquadrado no crime de racismo pela Lei 7.716, de 1989.
Qual a diferença entre racismo e injúria racial?
Apesar de ambos os crimes serem motivados por preconceito de raça, de etnia ou de cor, eles diferem no modo como é direcionado à vítima. Enquanto o crime de racismo é direcionado à coletividade de um grupo ou raça, a injúria racial, descrita no artigo 140 do Código Penal Brasileiro, é direcionada a um indivíduo específico e classificada como ofensa à honra do mesmo.
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Penas previstas por racismo no Brasil
A Lei 7.716 prevê que o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, ou seja, não prescreve e pode ser julgado independentemente do tempo transcorrido. As penas variam de um a cinco anos de prisão, podendo ou não ser acompanhado de multa.
Penas previstas por injúria racial no Brasil
O Código Penal prevê que injúria racial é um crime onde cabe o pagamento de fiança e prescreve em oito anos. Prevista no artigo 140, parágrafo 3, informa que a pena pode variar de um a três anos de prisão e multa.
Como denunciar racismo?
Caso seja vítima de racismo, procure o posto policial mais próximo e registre ocorrência.
Caso testemunhe um ato racista, presencialmente ou em publicações, sites e redes sociais, procure o Ministério Público e faça uma denúncia.