MBL é condenado a pagar R$ 6 mil a Tico Santa Cruz por danos morais

A 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu razão a uma condenação em 1ª instância e determinou que o MBL (Movimento Brasil Livre) pague R$ 6 mil por danos morais a Tico Santa Cruz, vocalista da banda Detonautas.

Tico processou o grupo após duas publicações feitas nas páginas do MBL em 2016: em uma delas, Tico é acusado de racismo contra Fernando Holiday (Republicanos), vereador de São Paulo e ex-integrante do MBL; em outra, a imagem do cantor aparece em uma montagem que critica a Lei Rouanet e menciona uma operação da Polícia Federal contra fraudes na lei.

Para os desembargadores, houve extrapolação da liberdade de expressão: o MBL - representado por sua persona jurídica, o MRL (Movimento Renovação Liberal) - não provou em quais publicações ou situações Tico teria sido racista.

Já em relação à Lei Rouanet, Tico justificou que nunca foi beneficiado por editais advindos da lei.

"Não se pode admitir que a liberdade de expressão ofenda os demais direitos e princípios constitucionais, notadamente aqueles que protegem a personalidade, quando verificada a falsidade e a ofensividade do texto", escreveu a relatora do processo, a juíza desembargadora Isabela Pessanha Chagas.

O MBL, por outro lado, defendeu que as publicações não tiveram intenção de ofender o cantor, mas sim de comemorar uma operação da Polícia Federal sem mencionar Tico diretamente, e afirmou que o cantor é conhecido por se envolver em debates na internet.