Em documento enviado à Casa Civil no domingo (20/11), o coordenador da transição e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), pede ao ministro Ciro Nogueira (PP) para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) adie o leilão por, ao menos, 90 dias.
“Assim, diante do inegável impacto da operação em referência para a prestação de serviços públicos, inclusive com a possibilidade de alienação de ativos imobiliários da União (o que é admitido no instrumento convocatório) e de se garantir o cumprimento das determinações do Tribunal de Contas da União, entendemos conveniente sugerir ao BNDES que cautelarmente seja ordenada a redesignação do referido Leilão, para data igual ou posterior a 90 (noventa) dias, tempo hábil e suficiente para que possam ser adotadas todas as providências e medidas incidentes e capazes de resguardar o interesse público”, conclui o documento.
O edital de desestatização da CeasaMinas foi publicado em 11 de novembro e consiste na venda de dois terrenos em Contagem. O valor mínimo de cada unidade é de R% 169 milhões e R$ 254 milhões ou um lance de R$ 423 milhões no caso de algum interessado tentar arrematar ambos os ativos.
A reportagem entrou em contato com a Casa Civil, mas, até a última atualização desta matéria, não houve resposta.
Leilões na mira da transição
A desestatização da CeasaMinas não é a única que a equipe de transição tenta adiar. Também na Grande BH, o Metrô da capital tem leilão marcado para o mesmo dia 22 de dezembro e o adiamento também é discutido entre os que planejam a posse do novo governo federal.
A secretária nacional de Finanças do PT e membro da equipe de transição, Gleide Andrade, afirma que o partido tem um posicionamento contrário à privatização e se organiza para tentar evitar os leilões nos últimos dias da atual legislatura.
Gleide aponta que o PT entrou com pedido na Justiça Federal para suspender o trâmite de privatização do metrô de Belo Horizonte. O partido entende que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo não pode contrair obrigações de despesa que não possam ser cumpridas integralmente com o caixa disponível. “A privatização nesses moldes não pode ser efetivada pelo atual Governo Federal porque faltam apenas dois meses para o fim do mandato, só a próxima gestão pode dar continuidade no projeto, pedindo a suspensão do trâmite da privatização”, diz a ação do partido.
À reportagem, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Fernando Marcato, disse que o adiamento do leilão poderia afetar o interesse de empresas e na perda de R$ 2,8 bilhões destinados pelo governo federal para investimentos no modal.
“O governo de Minas entende que qualquer adiamento vai prejudicar o projeto, corre o risco de perdemos os recursos que foram destinados pelo governo federal e empresas interessadas. Não há porque ter dúvidas sobre o projeto, que foi aprovado pelo Tribunal de Contas. Vale lembrar que parte relevante desse recurso foi articulada por toda a bancada mineira de senadores e deputados”, diz o membro do governo do estado, que articula a desestatização do metrô junto à União.
O Ministério da Economia foi procurado sobre o tema, mas não respondeu à reportagem.