O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou ter conseguido as assinaturas necessárias para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra supostos abusos de autoridade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Abuso de autoridade
Segundo Marcel van Hattem, a finalidade da CPI é investigar a "violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF)".
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Hattem também questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, de determinar o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos, além da "censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo".