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Estado de Minas TSE

Moraes exclui PP e Republicanos de ação sobre urnas

Partidos ficam isentos da multa de quase R$ 23 milhões depois da acusação sem provas do resultado das eleições


25/11/2022 17:37 - atualizado 25/11/2022 18:06

Alexandre de Moraes coloca mão no rosto
Moraes excluiu PP e Republicanos de ação sobre as urnas, que multava coligação em quase R$ 22 milhões (foto: TSE/REPRODUÇÃO)
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, excluiu o PP e Republicanos da ação que multava a coligação do PL em quase R$ 23 milhões. Sem provas, o partido do presidente Jair Bolsonaro (PL) questionou o resultado das eleições em segundo turno.

Segundo Moraes, "ambos os partidos - Progressistas e Republicanos - afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança [a coligação do presidente eleito, Lula] nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal".

Moraes tinha negado o pedido de verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições. O pedido foi apresentado na terça-feira (22/11) pelo Partido Liberal.

O PL disse que cerca de 60% das urnas não eram auditáveis. O ministro informou que todas são auditáveis e classificou o argumento do partido como "esdrúxulo".

Moraes considerou que a ação do partido não apresenta qualquer indício ou prova de fraude que justifique a reavaliação de parte dos votos registrados pelas urnas.

O ministro ainda condenou a coligação da campanha à reeleição de Bolsonaro a pagar uma multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé - quando a Justiça é acionada de forma irresponsável.

Recurso


Com isso, as assessorias jurídicas do partidos Republicanos e dos Progressistas apresentaram recurso contra a decisão do ministro.


Os partidos argumentam que não foram consultados sobre a ação do Partido Liberal que pediu a anulação dos votos de mais de 279 mil urnas apenas no segundo turno das eleições. Ambas as legendas também argumentam que, em nenhum momento, questionaram o resultado do pleito eleitoral de 2022.


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