Haddad diz que Lula priorizará reforma tributária no início do governo

São Paulo - O ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, cotado para assumir o Ministério da Fazenda no futuro governo Lula, afirmou, ontem, que o presidente eleito dará “prioridade total” à aprovação de uma reforma tributária no Congresso Nacional.

“A determinação clara do presidente Lula é que possamos dar logo no início do próximo governo prioridade total à reforma tributária", afirmou Haddad durante evento promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo.

O petista representou Lula, que se recupera de cirurgia na garganta. Haddad lembrou que, quando foi presidente, Lula tentou aprovar uma reforma tributária no Congresso e que, nos últimos anos, a medida "amadureceu" e que o presidente eleito pretende aproveitar o momento no início do seu futuro mandato.

“Me parece que o presidente Lula vai dar prioridade no ano que vem à aprovação dessa primeira etapa da reforma tributária, que diz respeito a alguns tributos. Mas, na sequência, pretende encaminhar uma proposta de reformulação de impostos sobre renda e patrimônio para completar o círculo de reforma dos tributos no Brasil", afirmou também o ex-ministro.

Ele avaliou que o atual sistema tributário "afugenta investimentos". “O compromisso do presidente com a agenda de realizar em 2023 a reforma tributária conta com o apoio da sociedade, inclusive, do setor bancário, para que a gente tenha êxito no ano que vem. Uma reforma que é essencial e estrutural", ressaltou.

Durante seu o discurso na Febraban, Haddad lembrou que há uma proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso. Foi apresentada em 2019 pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP),  com colaboração do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF) e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no primeiro mandato de Lula.

Segundo Haddad, essa proposta simplifica a cobrança de impostos no país, mas não diminui a carga de tributos. Substitui  cinco impostos (PIS, Cofins, ISS, IPI e ICMS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), seguindo o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O texto de Rossi já recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda análise de uma comissão especial antes de ir a plenário.

No seu discurso, Haddad falou também em reorganizar o Orçamento da União para priorizar promessas de campanha de Lula, como programas sociais. E que Lula conversará com os demais poderes, além dos outros entes da federação de forma harmônica. Também sinalizou para diálogo com o Congresso sobre a destinação de recursos. "Fui convidado pelo presidente da Febraban para participar. Declinei do convite na terça-feira, mas ontem recebi um pedido do presidente Lula para representá-lo neste evento. Estarei falando em nome dele, e não em meu próprio nome", disse.

Mas, sem dar pistas de que assumirá o comando da economia no futuro governo, Haddad acabou provocando agitação no mercado financeiro, que reagiu ao seu discurso na Febraban. O dólar comercial fechou com alta de 1,89%, cotado a R$ 5,411. E o Ibovepa, principal índice da bolsa (B3), que reúne as empresas mais negociadas, fechou com queda de 2,55%, aos 108.976,70.

Relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) reafirmou ontem que a PEC da Transição precisa ser votada até 10 de dezembro, para que o Congresso possa definir em tempo hábil o pagamento do Bolsa-Família, hoje Auxílio Brasil, e concluir a proposta orçamentária do próximo ano, que irá balizar as contas do novo governo. Segundo ele, os dois grandes desafios atuais para que o país continue funcionando são a aprovação da PEC e o Orçamento do ano que vem. “Até a próxima terça-feira, irei protocolar o texto da PEC para darmos celeridade à aprovação da matéria nas duas Casas e garantirmos a continuidade do pagamento dos R$ 600 do Bolsa-Família e mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade”, afirmou o senador, em nota distribuída por sua assessoria.

Em entrevista à imprensa, em Teresina, Marcelo Castro apontou “falta de entendimento entre as lideranças” partidárias sobre a proposta. “Na verdade”, disse o relator, “qualquer que fosse o presidente eleito, chamasse Lula, Bolsonaro, Simone Tebet, Soraya Thronicke, qualquer um, nós teríamos hoje de fazer uma PEC porque o Orçamento que está aí não dá para funcionar”. “Porque você vê um líder da estatura do Tasso [Jereissati, senador pelo PSDB do Ceará]. Ele apresentou uma PEC de 80 bilhões. Ora, 70 bilhões já são do Bolsa-Família. Sobram 10 bilhões para recompor saúde; educação; Minha casa, Minha Vida; Dnit; ciência; cultura; ciência e tecnologia. É um espaço muito restrito. Ele fez isso com as melhores intenções. O [senador] Alessandro Vieira [PSDB-SE] apresentou uma PEC de 70 bilhões, só liberando o Bolsa-Família. Na verdade, o Orçamento que está hoje no Congresso Nacional é inexequível”, afirmou.

Marcelo Castro disse ainda aos jornalistas que “falta muita coisa para ajustar”, mas insistiu na necessidade de votação da PEC da Transição nos primeiros dias de dezembro. “Falta muita coisa para ajustar, mas tudo que falta para ajustar tem um limite. Nós não podemos ultrapassar a próxima semana sem votar essa PEC no Senado. Então, nós temos que votar, esse é o compromisso que tenho. Nós precisamos votar essa PEC na próxima semana no Senado para ir para a Câmara porque o Orçamento que eu vou relatar vai estar na dependência dessa PEC, se ela foi aprovada, se não foi e em que termos ela foi aprovada, porque todo o meu relatório está na dependência dela”, afirmou. “Quem mais precisa que a PEC seja aprovada sou eu e o Lula, porque o Lula não tem condições de administrar com o Orçamento que está aí”, concluiu o parlamentar.