Brasília - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou, ontem, que proposta de emenda à Constituição (PEC), que garantirá o Bolsa-Família de R$ 600 no ano que vem, foi enviada para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve ocorrer a partir da semana que vem.
O anúncio foi feito depois que a proposta conseguiu as assinaturas necessárias para começar a tramitar e recebeu o número de PEC 32/2022. Até ontem, já havia obtido a adesão de 32 senadores, cinco além do necessário, que equivale a um terço dos 81 parlamentares da Casa.
“Sempre houve, por parte do Senado, essa disposição de encontrar soluções para a viabilização de programas sociais, e quero crer que não será diferente neste momento em que é absolutamente fundamental, a partir de janeiro, nós garantimos o pagamento do programa social no valor de R$ 600”, declarou Pacheco, em coletiva de imprensa, no salão azul do Senado. “Seria muito ruim se chegássemos em janeiro com a necessidade de reduzir o valor do Auxílio Brasil ou do Bolsa-Família”, acrescentou.
O anúncio foi feito depois que a proposta conseguiu as assinaturas necessárias para começar a tramitar e recebeu o número de PEC 32/2022. Até ontem, já havia obtido a adesão de 32 senadores, cinco além do necessário, que equivale a um terço dos 81 parlamentares da Casa.
“Sempre houve, por parte do Senado, essa disposição de encontrar soluções para a viabilização de programas sociais, e quero crer que não será diferente neste momento em que é absolutamente fundamental, a partir de janeiro, nós garantimos o pagamento do programa social no valor de R$ 600”, declarou Pacheco, em coletiva de imprensa, no salão azul do Senado. “Seria muito ruim se chegássemos em janeiro com a necessidade de reduzir o valor do Auxílio Brasil ou do Bolsa-Família”, acrescentou.
Pacheco sinalizou, porém, que haverá mudanças no texto inicial e que dará espaço para que todos os senadores “possam colaborar para o amadurecimento da PEC da Transição”. Também serão apreciados os textos alternativos ao defendido pelo novo governo, como as PECs protocoladas pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A continuidade da tramitação depende agora da pauta da CCJ. O presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), disse na coletiva que a proposta só será votada na semana que vem, em data ainda a definir, já que não haverá reunião da CCJ nesta semana. “Deixa chegar na comissão para a gente decidir. Tem que compatibilizar com a Câmara dos Deputados”, afirmou.
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O senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor da PEC da Transição, afirmou que, se o texto não for aprovado, não haverá recursos “para quase nada” no ano que vem. “Com as assinaturas suficientes para a tramitação da PEC do Bolsa-Família (PEC 32/2022), continuaremos as negociações para aprovarmos a proposta o mais rápido possível”, declarou Castro em nota enviada à imprensa.
“Sem a PEC, não teremos dinheiro, por exemplo, para a rede pública de saúde, para o programa Farmácia Popular, para a compra de vacinas, para a educação, em todos os níveis, para merenda escolar, para os programas de habitação popular, para a manutenção de estradas, para a segurança. Nem para o reajuste do salário mínimo e dos servidores públicos, para o cumprimento das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, para as áreas de ciência e tecnologia, incluindo a área de pesquisas. Enfim, para quase nada!”, declarou Castro.