O Partido Progressistas (PP) anunciou, nesta quarta-feira (30/11), que apoiará a PEC da Transição no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição foi protocolada na última segunda-feira (28/11) e é uma medida proposta pela equipe de transição governamental para viabilizar investimentos públicos além do teto de gastos.
Em nota, o PP, que conta com sete senadores, anunciou que apoia a concessão do Bolsa Família no valor de R$ 600 reais, que pretende discutir um benefício adicional de R$ 150 por criança de até seis anos de idade e que aprova o aumento real do salário mínimo. O partido, no entanto, limita o apoio às medidas apenas para o ano de 2023.
O PP, partido de Arthur Lira, compôs a base governista durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). A decisão de votar a favor da PEC da transição acontece um dia após o anúncio oficial do apoio da coligação que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à recondução de Lira à presidência da Câmara dos Deputados.
Segundo Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento e membro da equipe de transição, a PEC prevê que até R$ 175 bilhões podem ser retirados do teto para viabilizar investimentos públicos. Membros da base do governo que assumirá em 2023 se articulam para viabilizar a proposta no Congresso Nacional antes da posse de Lula.
Veja nota do PP na íntegra:
Em sintonia com a Presidência do Progressistas, a bancada do partido no Senado Federal decidiu, por unanimidade, manifestar-se nos seguintes termos:
Pela aprovação da PEC da Transição que concede o valor de R$ 200 a mais para que se atinja benefício social de R$ 600;
Pela discussão acerca de R$ 150 por criança, destinados às mães com filhos até 6 anos de idade;
Pela aprovação do aumento real do salário mínimo;
Pela vigência de 1 ano dos efeitos da PEC