CPI vai investigar contratos de limpeza e recuperação da Lagoa da Pampulha

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pretende investigar os contratos de limpeza e recuperação da Lagoa da Pampulha. O requerimento foi protocolado nessa quarta-feira (30/11), assinado por 16 parlamentares e recebido pela presidente da Câmara Nely Aquino (Podemos).

Os líderes dos blocos e partidos têm até a próxima segunda-feira (5/12) para indicar os vereadores que farão parte da CPI.

De acordo com a CMBH, o intuito é investigar irregularidades na execução dos contratos de limpeza. A CPI será composta por sete membros da Câmara dos Vereadores. 

Segundo o texto, o Consórcio Pampulha Viva recebeu cerca de R$ 61 milhões, de 2018 até hoje, através do contrato "para a execução dos serviços de tratamento das águas da Lagoa da Pampulha, na modalidade de inexigibilidade de licitação", contrato este que foi sucessivamente aditado. 

Quando assinado em 2018, o valor do contrato era de pouco mais de R$ 16 milhões. Este foi aditado quatro vezes, fazendo com que o valor chegasse a R$ 61 milhões, quase quatro vezes mais o valor inicialmente previsto. 

Para os parlamentares, estas sucessões indicam fraude no modelo de contratação, pois o contratado "foi transformado em uma prestação de serviços continuada, por consórcio composto por empresas que a Prefeitura considerou serem as únicas em todo o Brasil com capacidade técnica para a limpeza de lagoas".

 

Os vereadores também questionam a inexistência de procedimento licitatório, o que para eles, não há nenhuma justificativa válida, e apontam ainda "a completa ausência de alteração da situação da Lagoa da Pampulha, mesmo passados quatro anos consecutivos da execução dos serviços" de limpeza e recuperação.  

A CPI está prevista para ter duração de 120 dias e pode ser prorrogada em 60 dias, "para determinar diligências, convocar secretário municipal, tomar depoimento de autoridade, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, documentos e serviços, inclusive policiais, e transportar-se aos lugares onde se fizer necessária a sua presença". 

Como primeiro autor do requerimento para constituição da CPI, o vereador Rubão (PP) deverá ser um de seus membros efetivos, não podendo, entretanto, ser eleito presidente ou relator. 

Confira os vereadores que assinaram o documento:
- Ciro Pereira (PTB);
- Cláudio do Mundo Novo (PSD);
- Cleiton Xavier (PMN);
- Fernanda Pereira Altoé (Novo);
- Flávia Borja (PP); Gabriel (sem partido);
- Jorge Santos (Republicanos);
- José Ferreira; (PP);
- Marcela Trópia (Novo);
- Marcos Crispim (PP); }
- Nikolas Ferreira (PL);
- Professor Juliano Lopes (Agir);
- Professora Marli (PP); Wesley (PP);
- e Wilsinho da Tabu (PP).