Parecer do TCU vê erros no Auxílio Brasil e o compara com Bolsa Família

O Auxílio Brasil criado pelo presidente Jair Bolsonaro em substituição ao Bolsa Família, dos antigos governos PT, não passou no crivo da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). Analisando o programa pela primeira vez, os auditores afirmaram que o benefício no valor de R$ 600 não ajuda a reduzir a pobreza e a desigualdade, mas privilegia famílias com apenas uma pessoa, em detrimento dos lares com crianças e adolescentes.

De acordo com a Agência O Globo, o parecer da equipe técnica aponta pagamentos indevidos na inclusão de 3,5 milhões de famílias em agosto. O pretexto desses pagamentos era zerar a fila, no entanto, o principal objetivo era impulsionar a campanha de Bolsonaro na disputa à reeleição. 

O relatório, que ainda será submetido ao plenário do TCU, mostra que a quantidade de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil aumentou de 18,02 milhões em março deste ano para 21,13 milhões em outubro. Entretanto, as análises realizadas estimam, de maneira conservadora, que o universo de famílias elegíveis era menor, de 17,62 milhões de famílias, segundo o relatório.

Ainda segundo a Agência O Globo, os auditores ainda alertam que o Cadastro Único, base de dados utilizada pelo Ministério da Cidadania para autorizar os pagamentos, não foi atualizado devidamente após a pandemia. 

De acordo com os técnicos, o relatório aponta que a piora na gestão do cadastro levou a uma fragmentação das famílias com o objetivo de obter maior rendimento do programa.

“A maior evidência é a duplicação da quantidade de famílias unipessoais beneficiárias desde 2020”, diz o documento, acrescentado que os dados populacionais do IBGE não confirmam esse tipo de mudança no perfil da população brasileira.

O universo de famílias com apenas uma pessoa chegou a 4,92 milhões – o que representa 24,4% do total. Com duas pessoas, 5,35 milhões (26,5%). Famílias com três pessoas, 5,03 milhões (24,9%); com quatro pessoas, 2,92 milhões (14,5%) e com cinco pessoas ou mais, um grupo de 1,02 milhões (6%). O universo de famílias com mais de seis pessoas foi de 747 mil, ou 3,7% do total.

Segundo técnicos, o benefício de R$ 400 somado aos R$ 200 acabou por gerar maior desigualdade de renda per capita entre os beneficiários do Auxílio Brasil.

Os especialistas usaram como referência a linha de pobreza adotada pelo Banco Mundial (renda per capita de US$ 5,50 por dia) para estimar o impacto do programa. Considerando os R$ 600 de valor de benefício, o custo para a reduzir a pobreza no país em um ponto percentual foi estimado em R$ 1,72 bilhão por mês.

Se fosse adotado o desenho do Bolsa Família, este custo seria menor, de R$ 1,43 bilhão. “Conclui-se que o Auxílio Brasil é menos eficiente no combate aos índices de pobreza do que o Bolsa Família”, diz o parecer.