Uma portaria interministerial, assinada em 2019 pelos então ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), impedirá o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de entrar no Brasil para participar da cerimônia posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), evento que contará com a presença de representantes de países como EUA, Argentina e Alemanha.
No documento, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma que o ingresso de altos funcionários do regime venezuelano no Brasil contraria a Constituição Federal. Para que Lula possa receber Maduro em 1º de janeiro, o atual governo deve revogar a portaria conjunta -medida que interlocutores petistas dizem considerar improvável.
Alguma das motivações para a elaboração do texto foram declaração das reuniões do Grupo de Lima de 4 de janeiro de 2019 e de 25 de fevereiro de 2019. A entidade reúne representantes diplomáticas de 14 países das Américas, com o objetivo de buscar soluções para a crise política e econômica no país vizinho.
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Em 2019, num pronunciamento feito ao lado do político venezuelano Juan Guaidó, principal opositor do ditador venezuelano, Bolsonaro manifestou comprometimento contra o regime de Maduro.
"Nós não pouparemos esforços - dentro, obviamente, da legalidade, da nossa Constituição e de nossas tradições - para que a democracia seja restabelecida na Venezuela. E todos nós sabemos que isso será possível através não apenas de eleições, mas de eleições limpas e confiáveis", afirmou o mandatário à época.
O governo brasileiro não reconhece Maduro como presidente da Venezuela, por considerar fraudulenta a última eleição presidencial do país, realizada em 2018.
O ditador venezuelano condicionou, na quarta-feira (30), a realização de eleições livres no país à retirada completa das sanções de países como os EUA à sua economia.
"Vocês querem eleições livres? Justas e transparentes? Queremos eleições livres de sanções e de medidas coercitivas unilaterais. Que tirem todas, que levem todas para eleições frescas e belas", afirmou, em encontro com correspondentes estrangeiros no Palácio de Miraflores, em Caracas.
A presidente de Honduras, Xiomara Castro, anunciou que chegará ao Brasil para participar da cerimônia de posse do petista, em 1º de janeiro.
Num gesto que tem como objetivo sinalizar o apoio internacional ao presidente eleito, o presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, também visitará o Brasil de 31 de dezembro de 2022 a 3 de janeiro de 2023.
O presidente da Argentina, Alberto Fernández, também deve vir ao Brasil para a posse de Lula, segundo o embaixador argentino no Brasil, Daniel Scioli.
Dos Estados Unidos, a equipe de transição espera receber a vice-presidente Kamala Harris ou o presidente Joe Biden. A Casa Branca ainda não bateu o martelo sobre quem representará o país na inauguração do petista.
Os nomes do secretário de Estado, Antony Blinken, ou o Alto Representante para o Clima, John Kerry, também são cotados.