Jornal Estado de Minas
LEI ORÇAMENTÁRIA

Câmara Municipal aprova orçamento da PBH de 2023

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta sexta-feira (02/11) o orçamento municipal de 2023. A prefeitura, comandada por Fuad Noman (PSD-MG), pretende arrecadar cerca de R$ 17,1 bilhões no próximo ano, um valor 11,76% maior do que o orçamento atual.  
 
O Executivo municipal estima investir R$ 5,2 bilhões na Saúde, R$ 2,9 bilhões na Educação e R$ 1 bilhão para Obras e melhorias na infraestrutura da capital mineira. Na área de Habitação, o texto prevê R$ 268,8 milhões e Saneamento ficou com o montante R$ 833,5 milhões. Além disso, R$ 275 milhões foram reservados para a Segurança Pública e R$ 416,5 milhões com Assistência Social.




Leia Mais

Portaria de Bolsonaro e Moro impede Lula de receber Nicolás Maduro na posseLira concede aposentadoria a Bolsonaro com valor que deve superar R$30 milAécio Neves: 'PSDB deve ser oposição a Lula para sobreviver'PL tenta atrasar votação da PEC da Transição e critica valor de R$198 biTebet sobre cargo em ministério: 'Não estou atrás de recompensa'Dia de decisão na Câmara de BHAssembleia Legislativa de Minas lança novo portal para o cidadãoLula descarta Gleisi em ministério: 'Outras pessoas podem representá-la'Lula sobre PEC da Transição: 'Não tem valor mínimo'
Mais de 1000 emendas foram apresentadas às duas propostas do Executivo, incluindo as impositivas, de sugestão popular e de autoria das comissões. Em 2022, a peça orçamentária já havia contado com o chamado “orçamento impositivo”, decorrente de alteração da Lei Orgânica do Município que prevê a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares.
 
Neste ano, o Legislativo municipal buscou aperfeiçoar a apresentação das impositivas, para melhorar seu direcionamento, o que ocasionou maior número de emendas recebidas.  Para tornar mais efetiva a execução das emendas parlamentares, a Câmara promoveu debates junto ao Executivo, que apresentou um portfólio de ações aptas a receberem recursos, e criou uma Comissão Especial de Estudo que, em audiências públicas, arregimentou canais de discussão com outras casas legislativas, setores da Prefeitura e órgãos de controle.
Ao final dos trabalhos da Comissão Especial, foi apresentado um relatório final, que sugeriu, entre outras coisas, retirada de teto para destinação de recursos de emendas parlamentares para a área da saúde, mudança no rol de possíveis beneficiários das emendas na área de assistência social, desenvolvimento de sistema integrado de informações e estabelecimento de novo fluxo de tramitação das emendas.