02/12/2022 11:44
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atualizado 02/12/2022 12:36
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O Executivo municipal estima investir R$ 5,2 bilhões na Saúde, R$ 2,9 bilhões na Educação e R$ 1 bilhão para Obras e melhorias na infraestrutura da capital mineira. Na área de Habitação, o texto prevê R$ 268,8 milhões e Saneamento ficou com o montante R$ 833,5 milhões. Além disso, R$ 275 milhões foram reservados para a Segurança Pública e R$ 416,5 milhões com Assistência Social.
Mais de 1000 emendas foram apresentadas às duas propostas do Executivo, incluindo as impositivas, de sugestão popular e de autoria das comissões. Em 2022, a peça orçamentária já havia contado com o chamado “orçamento impositivo”, decorrente de alteração da Lei Orgânica do Município que prevê a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares.
Neste ano, o Legislativo municipal buscou aperfeiçoar a apresentação das impositivas, para melhorar seu direcionamento, o que ocasionou maior número de emendas recebidas. Para tornar mais efetiva a execução das emendas parlamentares, a Câmara promoveu debates junto ao Executivo, que apresentou um portfólio de ações aptas a receberem recursos, e criou uma Comissão Especial de Estudo que, em audiências públicas, arregimentou canais de discussão com outras casas legislativas, setores da Prefeitura e órgãos de controle.
Ao final dos trabalhos da Comissão Especial, foi apresentado um relatório final, que sugeriu, entre outras coisas, retirada de teto para destinação de recursos de emendas parlamentares para a área da saúde, mudança no rol de possíveis beneficiários das emendas na área de assistência social, desenvolvimento de sistema integrado de informações e estabelecimento de novo fluxo de tramitação das emendas.