O governo Jair Bolsonaro (PL) travou o orçamento de áreas sensíveis do Ministério da Saúde para evitar o estouro do teto de gastos. Técnicos da pasta temem corte de pagamentos, dos atendimentos de pacientes e a paralisação de campanhas de comunicação pró-vacina.
O maior bloqueio na pasta, de R$ 194 milhões, foi feito no Farmácia Popular, o que deve limitar o programa de entrega medicamentos para doenças crônicas, entre outros produtos, de graça ou com descontos.
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Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Ministério da Economia mandou na última semana a pasta comandada por Marcelo Queiroga bloquear R$ 1,65 bilhão em despesas discricionárias.
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A Saúde já indicou R$ 988,5 milhões de diversas ações para a tesourada. O bloqueio foi feito na quinta-feira (1º), segundo documento obtido pela reportagem.
A cúpula da Saúde considera "drástico" o bloqueio e vê o uso de créditos extraordinários, fora do teto, como uma saída. Também tenta evitar que mais verbas fiquem indisponíveis, como havia planejado a Economia.
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, já enviou ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma consulta sobre essa possibilidade para pagar despesas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Integrantes da Saúde também pedem que o governo negocie com o Congresso a liberação de créditos.
Auxiliares de Queiroga dizem que há expectativa de destravar parte do orçamento nas últimas semanas do ano. Por isso, estão alterando datas de pagamentos e empenhos.
O bloqueio também atinge recursos para a saúde indígena. Foram travados R$ 16 milhões originalmente previstos para promoção, proteção e recuperação dessa população.
Isso impacta, por exemplo, na logística para distribuição de medicamentos e insumos para os indígenas, além de investimento para o combate à Covid-19 nas aldeias.
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A Saúde ainda indicou à Economia que poderiam ser bloqueados R$ 62 milhões de publicidade de utilidade pública. Esse recurso inclui a verba das campanhas para vacinação.
Os investimentos voltados às campanhas de comunicação contra a Covid-19 tiveram R$ 15 milhões bloqueados.
O governo ainda travou R$ 9,63 milhões em verbas para pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação direcionada ao combate à pandemia.
Além disso, estão indisponíveis R$ 44,5 milhões do recurso de serviços ambulatoriais e hospitalares.
O governo anunciou na semana passada o bloqueio de mais R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2022 dos ministérios para evitar o estouro do teto de gastos. A tesourada na Saúde é resultado desta decisão.
O teto de gastos é a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. O bloqueio de recursos é obrigatório para o governo.
No ano todo, a ordem foi bloquear R$ 15,38 bilhões dos ministérios, sendo R$ 3,78 bilhões da Saúde.
Até agora a maior parte dos bloqueios na Saúde havia atingido as emendas de relator, chamadas "RP9". A nova trava no orçamento, porém, teve de ser feita sobre a verba discricionária da Saúde, ou seja, em despesas que alimentam programas considerados estratégicos pela pasta.
Questionado sobre o bloqueio na Saúde, o Ministério da Economia enviou à reportagem nota sobre redução de verbas para o Ministério da Educação. "O montante do bloqueio poderá ser reavaliado em razão de fatores supervenientes ou mudanças nas projeções de despesas primárias", disse a Economia em trecho da resposta.
O Ministério da Saúde não se manifestou sobre a falta de verbas da pasta.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aposta na aprovação da PEC da Transição para excluir as despesas com o programa Bolsa Família do teto de gastos e liberar espaço para outros programas do governo, como na área da Saúde.
O grupo de trabalho da saúde no governo de transição disse na última semana que há um cenário de caos na saúde do país. Uma das principais demandas da transição é reforçar em R$ 22,7 bilhões o orçamento da Saúde em 2023 para garantir o mínimo funcionamento dos serviços públicos.
Como a Folha mostrou, o governo Jair Bolsonaro (PL) enviou a proposta de Orçamento para 2023 com uma previsão de corte de 42% nas verbas discricionárias do Ministério da Saúde, usadas na compra de materiais, equipamentos e para investimentos.