O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta segunda-feira (5) que o relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição será o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), e que a proposta deve ter duração de dois anos.
"Nós estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos. Hoje vai ser um dia de articulações, de negociações, de conversar com os senadores, de contar os votos para que a amanhã a gente possa aprovar, se possível, na Comissão de Constituição e Justiça. Não tem nenhuma mudança nesse aspecto ", afirmou Castro em entrevista à imprensa.
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Questionado sobre a ideia de mesclar a PEC da Transição com a PEC apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), Castro afirmou que "tudo pode" acontecer, mas que isso não está programado. A PEC de Jereissati propõe a ampliação do teto de gastos em R$ 80 bilhões.
A proposta está na pauta da sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado desta terça-feira (6). O presidente da colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que a data foi acertada com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e da Câmara, Arthur Lira (PP).
Interlocutores do governo eleito já receberam a sinalização de que senadores da base de Jair Bolsonaro (PL) devem pedir vista (mais tempo para análise). Neste caso, a PEC poderia ser votada na CCJ na quarta de manhã e no plenário do Senado na quarta à tarde (7).
Silveira disse que seu relatório será construído com "diálogo e absoluto respeito aos pares" e que tem "absoluta dimensão do que essa matéria representa para o povo". O mineiro é um dos mais próximos a Pacheco e Alcolumbre. O nome dele tem sido ventilado para comandar um dos ministérios que deve ser reservado ao PSD.
Nos últimos dias, Alcolumbre disse a aliados que gostaria de relatar a PEC. Reservadamente, senadores próximos ao presidente da CCJ contaram que ele ficou com receio de assumir a relatoria e deixar a presidência da comissão nas mãos do vice-presidente, senador Lucas Barreto (PSD-AP) —que tem se aliado ao grupo bolsonarista.
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Castro, Silveira e Alcolumbre se reuniram nesta segunda com Pacheco, Lira, e com o senador Jaques Wagner (PT-BA), que tem ido escalado para negociar a PEC por parte do governo eleito. A ideia é que haja acordo sobre o texto já nas duas Casas, para que ele seja votado e aprovado até semana que vem.
O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Celso Sabino (União-PA), o relator do orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e o líder da União Brasil, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) —cotado para relatar o texto na Câmara— também participaram do encontro.
Segundo Marcelo Castro, a ideia de antecipar para 2022 o dispositivo da PEC que abre espaço no orçamento quando há excesso de arrecadação "ainda está em discussão". Caso a mudança seja válida neste ano, seria possível liberar as emendas de relator que estão bloqueadas por falta de verba.
"Tem se conversado para que esse valor possa ser para este ano, mas isso é uma coisa que ainda está em discussão e em negociação", afirmou Castro.
As emendas de relator têm sido usadas como moeda de troca no Parlamento e são esperadas por muitos deputados e senadores —sobretudo os que não conseguiram se reeleger— para honrar promessas de campanha em seus redutos eleitorais.
Após a reunião com Lira, o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu a medida para que o governo Bolsonaro consiga manter a máquina pública. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Ministério da Economia tem traçado um plano de emergência diante do risco real de que falte dinheiro até mesmo para o pagamento de aposentadorias.
"Seria uma postura nossa irresponsável não compreender que o orçamento de 2023 é uma fake news. Eu acho que o caminho mais seguro, inclusive para o atual governo Bolsonaro, é não a Medida Provisória —porque a regra de ouro não permite ampliar créditos para custeio e despesas correntes—, mas sim a emenda constitucional .
O líder do PT disse que defendeu a solução durante a reunião, e que Lira "acha que é um bom caminho". "Se antecipado para 2022 e a emenda constitucional for promulgada, do ponto de vista fiscal o governo Bolsonaro ganhou mais R$ 23 bilhões de limite", afirmou. "Ele acha que é um bom caminho. É o caminho da política."
Perguntado se a liberação das emendas de relator que estão bloqueadas pode ajudar a destravar a PEC, o deputado federal Paulo Pimenta (PT- RS) afirmou que parlamentares que não foram eleitos devem se sentir contemplados.
" dando um pouco a possibilidade de contemplar algumas questões pendentes deste ano. O governo Bolsonaro vai ter que fazer um processo muito radical de suspensão de empenhos, de anulação de coisas que já estavam em andamento, para poder fechar as contas."
Como mostrou a Folha de S.Paulo, para conseguir os 308 votos necessários na Casa, aliados de Arthur Lira afirmam que PP, PL e Republicanos precisam dar ao menos 60 votos favoráveis. A base do presidente eleito, que conta com os partidos de esquerda e de centro (MDB, PSD e União Brasil), devem dar pouco mais de 280 votos à proposta. A cúpula da Câmara, no entanto, espera conseguir o voto de 340 parlamentares.
O PL estima ter ao menos 30 dos 76 votos favoráveis. Lideranças do PP avaliam ter uma margem maior, de pelo menos 35 dos 56 deputados; e o Republicanos vê possibilidade de conseguir apoio de 60% da bancada, ou seja, 29 deputados.
O espaço orçamentário que será aberto pela PEC é disputado pelas diversas áreas do futuro governo. Dos R$ 105 bilhões hoje reservados ao Auxílio Brasil e que poderão ser redistribuídos em 2023, ao menos R$ 75 bilhões são pleiteados para evitar um apagão dos setores mais afetados por cortes neste ano, como Saúde e Educação. Outros R$ 10 bilhões já estão nos planos do novo governo.
O texto da PEC da Transição protocolado no Senado na semana passada prevê a exclusão do Auxílio Brasil –que será rebatizado de Bolsa Família– do teto de gastos, regra fiscal que limita o crescimento das despesas. O PT estima R$ 175 bilhões para manter o benefício de R$ 600 e pagar um adicional de R$ 150 por criança até seis anos.
A proposta ainda prevê um dispositivo que permite investimentos em caso de receitas extraordinárias, até o limite de R$ 23 bilhões. Na prática, o extrateto subiria a R$ 198 bilhões, embora o valor não esteja explícito na proposta.