O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A informação foi dada pelo relator do Orçamento Geral da União, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), nesta segunda-feira (5/12).
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Cristina Kirchner: 'Se Bolsonaro fosse mulher já estaria preso'Assim como Bia Kicis, Cabo Junio Amaral tem redes sociais suspensasBia Kicis diz que Moraes determinou bloqueio de suas redes sociaisPEC da Transição deve ter prazo de dois anos, diz relator do OrçamentoJustiça suspende compra de blindados do Exército; custo era de R$ 5 bi "Recebo a missão com absoluta dimensão do que essa matéria representa para o povo brasileiro. Com diálogo e absoluto respeito aos pares, construiremos o relatório", declarou o senador Alexandre Silveira.
De acordo com o senador Marcelo Castro, a PEC deve ser votada nesta terça-feira (6/12) na CCJ, às 9h30. Já a votação no plenário está prevista para quarta (7/12).
Bolsa família fora do teto de gastos por dois anos
Segundo o texto, a PEC exclui do teto de gastos R$ 175 bilhões para pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 a partir de janeiro de 2023. A proposta também tira do teto mais R$ 23 bilhões para serem aplicados em investimentos, quando houver excesso de arrecadação.
"A gente entende que é um pacto que a população brasileira está fazendo contra a fome, e é um pacto tão importante e tão absoluto que ele não está condicionado, ele não está subordinado ao teto de gastos, como nós fizemos no passado com o Fundeb, foi um compromisso da sociedade brasileira com a educação básica e nós excluímos do teto de gastos", relata.
Para ganhar apoio dos outros senadores, Castro disse que a PEC ainda deve ser modificada. A proposta inicial previa a duração de quatro anos, mas devido ao número de deputados e senadores que defendem a duração de um ano, eles pretendem alterar a proposta para dois anos, seguindo a recomendação de avaliações técnicas.
"Provavelmente, a PEC será modificada, no substitutivo, por dois anos, porque foi apresentada por quatro anos, mas como há muita resistência aos quatro anos e tem um grupo expressivo tanto de senadores quanto de deputados defendendo um ano, e os técnicos todos argumentam que deveria ser no mínimo por dois anos, estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos", disse.
O senador também disse que houve excesso de arrecadação em 2021 - R$ 300 bilhões a mais - e em 2022 - preveem R$ 270 bilhões - e que "todo este recurso vai para o pagamento do serviço da dívida".
Castro disse que é necessário direcionar uma pequena parte do excesso de arrecadação para investimentos no ano seguinte, já que "a capacidade de investimento do país diminuiu após a criação do teto de gastos públicos".
"Hoje vai ser o dia de articulações, de negociações, de conversar com os senadores, de contar os votos para que amanhã a gente possa aprovar, se possível, na Comissão de Constituição e Justiça", pontua.
"Temos que contar votos. Não é uma votação fácil. Precisamos de 3/5 de votos no Senado e 3/5 de votos na Câmara. Então são 49 senadores no mínimo e 308 deputados, o que não é fácil de se conseguir, mas estamos em negociação, e é factível", completou.
Castro alega que a aprovação da PEC é necessária para "recompor o orçamento" do Brasil para que o país possa funcionar, pois "há uma deficiência, uma carência, em todas as áreas do governo, do Executivo".