(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas SENADO

Silveira mantém valor da PEC da Transição, mas reduz prazo para dois anos

Senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que é relator da PEC da Transição na CCJ, apresentou o texto na manhã desta terça e Comissão pode votar a matéria hoje


06/12/2022 11:39 - atualizado 06/12/2022 11:59

Alexandre Silveira (PSD-MG) é relator da PEC da Transição na CCJ do Senado
Alexandre Silveira (PSD-MG) é relator da PEC da Transição na CCJ do Senado (foto: Ramon Lisboa/EM/DA Press)
Relator da PEC da Transição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) prepara seu relatório com fixação do gasto extrateto em R$ 175 bilhões por dois anos, mais R$ 23 bilhões oriundos de excesso de arrecadação. O valor é o mesmo previsto no texto inicial, mas por um prazo menor.

 

O documento deve ser apresentado nesta terça-feira (6/12) na CCJ, que prevê discussão e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição até o fim do dia. O texto que será apresentado na CCJ ainda estabelece que o governo eleito apresente até 2023 um novo arcabouço fiscal para compensar os gastos fora do teto de gastos.

 

“Fiz um misto entre aprovar a tese de retirar 100% do programa do teto de gastos mas ao mesmo tempo pré-fixar o valor pelos dois anos que eu pretendo aprovar”, declarou Silveira hoje à imprensa antes da sessão.

“Estou muito confiante de que o debate político vai ser proveitoso, mas o resultado vai ser positivo. Vamos dar ao presidente eleito as condições de governabilidade necessárias para fazer a verdadeira transformação social neste país”, acrescentou. 

Expectativa

O valor foi definido após reunião na noite de ontem entre parlamentares envolvidos na tramitação da matéria. A ideia é que a PEC passe pela CCJ ainda hoje, seja votada no Plenário do Senado amanhã e enviada imediatamente à Câmara dos Deputados, onde pode ser aprovada até quinta-feira da semana que vem (15). 

 

A tendência entre senadores é de aprovação da PEC, mas há a possibilidade de um pedido de vistas durante a sessão na CCJ, o que atrasaria sua tramitação. Prevista para 9h30, a sessão teve início às 10h30.

Nos bastidores da Câmara, há a expectativa de que parlamentares aliados do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tentem reduzir ainda mais o gasto extrateto para R$ 125 bilhões.

A base do governo eleito, porém, quer evitar que o texto seja alterado na Câmara, o que inviabilizaria a aprovação da PEC em tempo hábil para garantir o pagamento do Bolsa Família em R$ 600 em janeiro.

 

A PEC da Transição é considerada essencial pelo governo eleito para manter o funcionamento de serviços básicos e recompor o orçamento dos ministérios. 


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)