A equipe da área de educação do gabinete de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teme que as restrições orçamentárias impostas pelo atual governo possam afetar o sistema de preenchimento de vagas nas universidades, o Sisu, que terá processo seletivo já em fevereiro.
Os integrantes do gabinete de transição também manifestaram preocupação com licitação para a realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), principal porta de entrada para o ensino superior, que será realizada ainda neste mês. Eventuais dificuldades não afetariam o exame a ser realizado em janeiro para os PPL (Pessoas Privadas de Liberdade), mas poderia atrapalhar o cronograma da prova no próximo ano.
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Os coordenadores da educação tiveram uma reunião no dia anterior com o ministro Victor Godoy, que teria apresentado as dificuldades orçamentárias que a pasta enfrenta e os possíveis impactos nas políticas públicas da área.
A equipe de Lula aponta preocupação especial com os sistemas da informação, que podem afetar o andamento de diversas políticas públicas do Ministério da Educação. Citaram em particular a questão do Sisu.
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"Mas a questão do Sisu específica ela é preocupante porque tem alterações que precisam ser feitas no sistema, assim como o Sisprouni. São questões que a gente vai se aprofundar, mas que nos preocupam", afirmou o ex-ministro da Educação Henrique Paim, um dos coordenadores do grupo técnico.
Outro membro da equipe, o ex-secretário-executivo da pasta Luiz Cláudio Costa, manifestou preocupação com o processo de preenchimento das vagas logo no início do próximo ano.
"O Sisu vai começar lá no dia 28 de fevereiro e você tem dificuldade de preenchimento de vagas algumas vezes. Então, além de ter o calendário que já não é adequado, o ideal é sempre procurarmos fazer com antecedência se der qualquer problema no sistema, é gravíssimo porque os estudantes não conseguem entrar nas universidades e nos institutos", afirmou.
Em relação ao Enem, a equipe de transição evitou um tom mais alarmista. "A questão do Enem eu diria que até a prova agora que será feita em janeiro do PPL já tem contratado. Tem que verificar os pagamentos pendentes, mas temos por exemplo uma preocupação com o próximo Enem porque tem um processo licitatório em curso que será feito ainda neste ano", afirmou Paim.
O ex-ministro planeja uma reunião da equipe com o Inep, órgão responsável pelas avaliações federais, para saber a situação de cada exame.
"Tem que ter o Sisu funcionando, o ProUni, todos esses sistemas têm que estar funcionando para que não prejudique o calendário das instituições de ensino superior nem o calendário das instituições públicas federais", completou.
PAGAMENTO DE BOLSAS
A equipe de Lula voltou a informar que as bolsas de médicos residentes e também para pesquisadores da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) não serão pagas em dezembro, por causa dos cortes no orçamento.
Em relação aos bolsistas da Capes há cerca de R$ 480 milhões a ser pago, o que corresponde a 20% do total que foi empenhado (reservado). Ligada ao Ministério da Educação, a Capes é responsável pelo fomento, regulação e avaliação da pós-graduação brasileira.
Portanto, se não houver medidas adotadas pelo atual governo, há o risco de que fiquem sem pagamento 14 mil bolsistas de residência médica e outros 100 mil pesquisadores, com bolsas de mestrado e doutorado.
No início da noite, a Capes divulgou uma nota na qual critica os cortes nos recursos e a possibilidade de não pagamento das bolsas. O órgão afirma que foi "surpreendido" com a edição do decreto que "zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro".
A Capes afirma que a solução dessa questão é necessária não apenas para a manutenção das atividades mas também para "para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores".
"Isso retirou da Capes a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor —ainda que previamente empenhado— o que a impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer até amanhã, dia 7 de dezembro", afirma o texto.
Diante desse cenário, a Capes afirma que "cobrou as autoridades competentes" a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções, "sem o que a entidade e seus bolsistas já começam a sofrer severa asfixia".
O grupo técnico também apontou preocupação com os contratos referentes a livros didáticos, que pode fazer com que alunos comecem o ano letivo sem eles.
Ao responder sobre os problemas financeiros, Mercadante evitou apontar soluções para a questão ainda em 2022. Alguns petistas defendem a antecipação de recursos extraordinários que permitiria o furo do teto dos gastos ainda neste ano, para suprir com recursos algumas das áreas mais afetadas.
"É muito difícil quem está no processo de transição, do governo que foi eleito, resolver os problemas do governo que está governando. Eles é que têm de ter a solução. Da nossa parte, estamos totalmente abertos para encontrar a solução. Se tem alguém que não tem que pagar pelas disputas políticas, são as crianças que estão na escola, os adolescentes que estão estudando, os médicos que estão se formando", afirmou.
O Ministério da Educação foi procurado, mas não comentou os cortes de recursos e os prejuízos para políticas públicas da área.