O ex-prefeito de Uberaba (2005-2012), Anderson Adauto (PCdoB), vai devolver R$ 158 mil aos cofres públicos após distribuir agenda com a sua foto para alunos de escolas municipais. O acordo foi homologado nos autos de Ação Civil Pública como Ato de Improbidade Administrativa. Hoje, Adauto atua na equipe de transição do Governo Lula.
Segundo informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi firmado ontem (6/12), oficialmente, um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC)com o ex-prefeito e, desta forma, concluída ação proposta em 2008, pela 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Uberaba.
O valor de R$ 137.938,66 se refere ao valor pago pelo município, em 2007, por agendas escolares distribuídas a alunos da rede pública municipal, contendo página com mensagem e fotografia dele.
Além disso, também foi estabelecido no ANPC, o pagamento de multa de R$ 20.397,52, correspondente ao subsídio do prefeito de Uberaba para o período 2021/2024, feitos os descontos legais.
“O débito total, de R$ 158.336,18, será pago em 30 parcelas corrigidas, descontadas no benefício dele. A primeira parcela será de R$ 5.277,87”, complementa o MPMG.
Improbidade administrativa
Ainda conforme o MPMG, o acordo contou com a interveniência da Procuradoria-Geral do Município e foi homologado pelo Juízo da 4ª Vara Cível da comarca nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0180527-87.2013.8.13.0701, que tramitava desde 2008, ou seja, há 14 anos.
O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Uberaba, José Carlos Fernandes Júnior, destacou que o acordo com o ex-prefeito foi um exemplo da importância da autocomposição como instrumento de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.
“Os fatos remontam os idos de 2007 e a ação judicial tramitava ainda em 1ª Instância, e, sabe-se lá quando teria fim, diante das possibilidades de recursos para as instâncias superiores, e qual seria a decisão estabelecida ao final. Com a composição, temos o reembolso dos gastos públicos que, na ótica do Ministério Público, deram-se de forma indevida; temos, ainda, o pagamento da multa, conforme determina a Lei nº 8.429/92”, considerou.
A fim de apurar um posicionamento do ex-prefeito sobre o acordo com o MPMG, a reportagem procurou Anderson Adauto, mas não obteve resposta.
Anderson Adauto está entre as 14 personalidades ligadas a Minas que atuam na equipe de transição do Governo Lula.
Natural de Sacramento, no Alto Paranaíba, Adauto já foi ministro dos Transportes entre 2003 e 2004 (Governo Lula).