Membros do Partido dos Trabalhadores (PT) acionaram a Justiça Federal para pedir a suspensão do processo de privatização do Metrô de Belo Horizonte. O requerimento enviado nesta quinta-feira (8/12) aponta, entre outros fatores, que o projeto prevê um investimento federal que deverá ser arcado pela próxima gestão, o que seria contra o que versa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O leilão para concessão do modal está marcado para 22 de dezembro.
De acordo com o documento, a verba de R$ 2,8 bilhões dos cofres federais cria uma despesa futura, que deverá ser assumida pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido aponta que a LRF impede medidas desta natureza nos últimos dois quadrimestres de gestão, período atual do governo de Jair Bolsonaro (PL).
O pedido ainda avalia que a privatização do metrô está sendo gerida às pressas, nos últimos dias da atual gestão federal, e diz que o processo sofre interferência de interesses pessoais e empresariais.
“Fato é que a privatização do VDMG- CBTU/MG está sendo realizada às pressas pela gestão do Poder Executivo Federal que está nos seus dois últimos meses de governo, portanto está sendo feita “à queima de estoque” no “apagar das luzes”, buscando atender não a um projeto de governo, mas sim a interesses pessoais e favorecimentos empresariais, haja vista as denúncias de vazamento do edital de leilão e acesso privilegiado de determinados empresários”, diz trecho do documento.
O pedido é assinado pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann; a secretária nacional de Finanças do partido e membro da equipe de transição, Gleide Andrade; pelos deputados federais por Minas, Odair Cunha e Rogério Correia; as deputadas estaduais Leninha e Beatriz Cerqueira; e a vereadora de Belo Horizonte, Macaé Evaristo.
Privatização
O processo de privatização do metrô é tocado pelo governo federal junto ao Governo de Minas. Ele consiste na concessão do modal e no investimento de R$ 2,8 bilhões da União, oriundos de indenização pela Ferrovia Centro-Atlântica, e R$ 440 milhões do estado, mediante acordo com a Vale pela Tragédia de Brumadinho.
O processo do metrô não é a única tentativa de privatização em Minas rechaçado pelo PT. O partido também entrou na Justiça Federal contra a desestatização da CeasaMinas. O governo estadual alega que um adiamento do leilão do metrô afastaria interessados na obra e poderia colocar em risco os investimentos públicos destinados ao modal. No fim de novembro, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Fernando Marcato, se reuniu com o Gabinete de Transição Governamental para discutir a permanência do projeto.
Sobre o pedido de suspensão, a reportagem solicitou um posicionamento do Governo de Minas Gerais, do Ministério da Economia e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Até a última atualização desta matéria, não houve resposta.
Sobre o pedido de suspensão, a reportagem solicitou um posicionamento do Governo de Minas Gerais, do Ministério da Economia e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Até a última atualização desta matéria, não houve resposta.