Concessões lideram prioridades de Minas apresentadas à equipe de Lula

Passadas as eleições – pleito em que o governador reeleito Romeu Zema (Novo) se posicionou do lado oposto ao de Luís Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da campanha presidencial –, governos eleitos em Minas e em outros estados do Brasil começam as tentativas formais de aproximação.



Em 29 de novembro, o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Fernando Marcato, esteve em Brasília para apresentar à equipe de transição relatório com demandas prioritárias do estado em meio aos desencontros entre as partes acerca de privatizações.

Entre as demandas prioritárias apresentadas pelo governo estadual estão concessões de trechos de rodovias federais que cortam Minas, como as BRs 381, 262, 040, 251 e 116.

O documento também aponta interesse em passar aeroportos do interior à administração privada, sob pretexto de fortalecer a aviação regional. Os terminais de 11 cidades mineiras estão na lista para uma concessão em bloco. Em linhas gerais, o estado demonstra interesse em manter a política de concessões públicas, marca do primeiro mandato de Zema.

Com o relatório, o governo de Minas se antecipa a uma proposta feita por Lula ainda durante a campanha eleitoral. Em 22 de outubro, o petista concedeu entrevista coletiva em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte, e disse que, se eleito, pretendia se encontrar com os governantes de cada estado para debater demandas prioritárias.

“Quando nós ganharmos as eleições, e estamos certos que vamos ganhar as eleições, eu pretendo na primeira semana convocar todos os governadores eleitos, independentemente do partido a que eles pertençam, para conversar sobre as prioridades de cada estado”, afirmou à época.

A fala de Lula veio em resposta a uma pergunta específica sobre o metrô da capital, que tem sido tema de discordância entre as equipes do governo federal eleito e a de Zema. Com leilão marcado para 22 de dezembro, a privatização do metrô de BH tem o PT como claro opositor. O partido já acionou a Justiça Federal pleiteando a suspensão do pregão e obteve parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que recomendou a paralisação do processo por riscos fiscais e financeiros.

Por outro lado, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra-MG) aponta que o edital de concessão já foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e teme que um adiamento afaste empresas interessadas e coloque em risco uma verba federal de R$ 2,8 bilhões destinada a investimentos no modal de transporte. A manutenção do projeto de desestatização do metrô está entre as prioridades apresentadas pelo governo mineiro à equipe de transição do governo federal.

Outro ponto de embate entre a equipe de transição e o governo estadual é a privatização da CeasaMinas, também com leilão marcado para 22 de dezembro. Apontando uma subavaliação no valor dos imóveis da central de abastecimento no edital de desestatização, o PT acionou a Justiça Federal pedindo a suspensão da concessão. A equipe de transição também entrou na disputa.

Em 20 de novembro, o vice-presidente eleito e coordenador do Gabinete de Transição Governamental, Geraldo Alckmin (PSB), solicitou ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), que o leilão fosse adiado para que acontecesse já no mandato de Lula.

No relatório de prioridades, a Seinfra-MG inclui a manutenção do projeto da CeasaMinas, processo que é descrito como “imprescindível para assegurar a realização dos investimentos necessários à recuperação dos entrepostos da Ceasaminas e das áreas dos Mercados Livres do Produtor (MLPs)”.

Foi nesse contexto que o secretário Fernando Marcato se reuniu com o senador Alexandre Silveira (PSD), membro da equipe de infraestrutura no Gabinete de Transição para a entrega do relatório. Na ocasião, ambos destacaram um entendimento e um alinhamento específico sobre a necessidade de investimentos no metrô da capital. À reportagem, o secretário classificou o encontro como positivo. “A gente se colocou à disposição para explicar nossos projetos e ele (Silveira) se pôs à disposição para ser nosso interlocutor na equipe de transição.”