Lira frustra planos do PT e prevê concluir PEC da Transição no dia 20

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça (13) que a conclusão da votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição deve ficar para a próxima terça (20). O cronograma frustra os planos petistas, que contavam com a aprovação do texto ainda nesta semana.

A PEC, já aprovada no Senado, libera ao menos R$ 168 bilhões em despesas para bancar promessas eleitorais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o Bolsa Família de R$ 600 e a elevação do salário mínimo, por um prazo de dois anos.

O deputado falou ao final de evento da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) que elegeu o Pedro Lupion (PP-PR) como novo presidente da bancada.

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Questionado por jornalistas se a negociação de cargos com o governo eleito poderia ser um entrave à votação da PEC, o presidente da Câmara negou.

"A gente tem que parar com essa história de vender 'toma lá, dá cá' o tempo todo", disse Lira. "Essa presidência nunca se pautou há dois anos por cargo nenhum em governo nenhum."

Lula tenta concluir a formação de seu novo governo com pressão de aliados para a definição do ministério. Alguns partidos, como União Brasil e PSD, estariam pressionando o presidente eleito para ocupar ministérios em troca de apoio.



Lira afirmou ainda que o texto será negociado e que o relator será designado na manhã desta quarta-feira (14).

"O texto final negociado com todos os partidos será levado a plenário", afirmou. "Vamos fazer o esforço , vai depender da conversa do relator a partir de amanhã cedo. Vou combinar agora no colégio de líderes com os partidos", disse.

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Lira afirmou que há uma previsão de iniciar a votação na "quarta ou quinta" e de terminar na terça-feira. "Nós recebemos a PEC na segunda-feira", acrescentou. "Então nós estamos agilizando todas as conversas possíveis e com autonomia dos partidos para que possam —já que a tramitação é mais urgente— ter todas as conversas possíveis com o relator da PEC que entregará o texto a plenário."

O presidente da Câmara disse ainda que o relator "muito provavelmente" será indicado pelo União Brasil.

Na noite desta terça, o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), convocou uma coletiva para anunciar ter sido designado relator do texto. Ele disse que ouvirá as bancadas para que seu parecer reflita o pensamento médio da Câmara.



"Sobretudo porque não vou fazer um relatório, pensando eu e a cúpula , para ser derrotado", afirmou.

Segundo ele, a expectativa mínima de votação é esta quinta-feira (15) e a máxima, na terça (20). Lira, de acordo com Elmar, teria liberado as sessões híbridas, em que deputados poderão votar pelo celular, diante do aumento de casos de Covid-19 no Brasil. O mecanismo facilita a votação da PEC.

O líder do União Brasil afirmou que os recursos do Bolsa Família e o prazo de um ano têm apoio na Câmara. "O que nos importa é o destaque, para que relatório não seja desfigurado pelos destaques ", disse.

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O deputado vai consultar os partidos para saber quais destaques pretendem antecipar e medir os votos em cada um deles. Os que têm chances de aprovação serão incorporados ao texto.



"O máximo é o texto que foi aprovado no Senado. Aqueles R$ 200 de complemento do Bolsa Família, aumento do salário mínimo, os R$ 150 das crianças, tudo isso está precificado. Não acredito que deputado nenhum que seja de oposição ou de governo vá votar contra", afirmou. "Agora, a partir daí, o que vai prevalecer do texto do Senado é que a gente precisa apurar e ouvir os deputados."

Votação na próxima semana frustra PT

A votação na próxima semana frusta as expectativas do PT, que queria concluir a apreciação da PEC nesta semana, e do relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que, mais cedo, indicou que o prazo ideal para aprovação da PEC pelos deputados era até quarta-feira.

"Esse seria o melhor dos mundos. Mas se isso não for possível, nós ainda temos a próxima semana para a gente votar", afirmou o senador.

Castro disse que construiu o relatório contando com o cenário de aprovação do texto pelos deputados. "Se ela não for, que Ave Maria de uma coisa dessa aconteça ao Brasil, seria o caos do ponto de vista orçamentário e o país pararia. Acredito que, no primeiro mês do governo do Lula, nós já estaríamos com dificuldade de o país continuar rodando."



A PEC amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e 2024 para o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) e libera outros R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto em caso de arrecadação de receitas extraordinárias.

Chamada também de "PEC da Gastança", a PEC da Transição tem preocupado economistas e o mercado financeiro porque uma ampliação de despesas na magnitude pretendida pelo PT, sem compensação com elevação de receitas ou corte de outros gastos, teria como consequência a elevação do déficit das contas em 2023.

O Orçamento projeta oficialmente um rombo de R$ 63,5 bilhões, mas o atual governo atualizou essa estimativa para um número menor, embora ainda negativo em R$ 40,4 bilhões.

A existência de déficits públicos indica que o governo está financiando despesas por meio de emissão de um volume maior da dívida brasileira. O custo fica próximo da taxa básica de juros da economia, a Selic, hoje em 13,75% ao ano.