A Câmara Municipal de Juiz de Fora, na Zona da Mata de Minas Gerais, aprovou na noite dessa segunda-feira (12/12) o projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que aumenta o número de vereadores de 19 para 23 a partir da próxima legislatura - votação em outubro de 2024 e mandato entre janeiro de 2025 e dezembro de 2028.
A proposta apresentada pelos próprios vereadores de Juiz de Fora contou com 14 autores e cinco subscritores. Agora, a Mesa Diretora tem cinco dias para promulgar a medida.
Apesar de todos os parlamentares terem sido autores ou subscritores do projeto, Mello Casal (PTB) foi o único a votar contra o texto aprovado em segundo turno.
O aumento no número de cadeiras é baseado na Emenda Constitucional 58/2009, que prevê que municípios entre 450 e 600 mil habitantes podem ter até 25 vereadores. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Juiz de Fora tinha uma população estimada de 577 mil pessoas em 2021.
Conforme a Câmara Municipal, o impacto financeiro do aumento no número de vereadores será de R$ 3,4 milhões por ano. No entanto, não haverá incremento na receita do Legislativo. De acordo com a Emenda Constitucional 58/2009, a Câmara continuará recebendo 4,5% do valor arrecadado pela Prefeitura (veja detalhes aqui).
Para Marta Mendes da Rocha, doutora em Ciência Política, pesquisadora da política juiz-forana e professora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), o impacto financeiro será nas atividades internas da Casa.
“O que pode ocorrer é que com o aumento no número de vereadores vai aumentar o número de assessores. Ou seja, terá que destinar um recurso para os assessores. Isso significa menos recursos para os funcionários efetivos, concursados e outras despesas internas”, pontuou a professora, ressaltando que a Câmara pode gastar até 70% do orçamento com o pagamento de pessoal, incluindo o salário dos vereadores e dos respectivos assessores.
Mudança pode trazer mais representatividade
Marta enxerga o aumento no número de vereadores como uma oportunidade de trazer mais representatividade à Câmara de Juiz de Fora.
“A gente sabe que aumentar pode ser bom do ponto de vista da representação de minorias, pois abre espaço para grupos que não estão sendo representados, como mulheres, negros, minorias étnicas, etc. Agora, não existe garantia de que esses resultados vão se efetivar”.
Desde que a proposta foi apresentada, alguns grupos da sociedade civil juiz-forana se manifestaram de forma contrária. Para a pesquisadora, avaliar a qualidade da Câmara pelo número de vereadores é muito superficial.
“É muito provável que haja uma tendência de se ver com maus olhos, achando que isso vai ter um impacto financeiro sobre a cidade. Mas, [a cidade] só tem a ganhar. Agora, se de fato, isso vai se converter numa melhor representação, em um parlamento melhor, de melhor debate, fiscalização do executivo, de pluralidade, é outra questão. O número de vereadores diz muito pouco. Depende da configuração de força desse parlamento, da qualidade dos legisladores, do perfil, da experiência, da trajetória deles, dos mecanismos da Câmara que deem mais fiscalização, transparência e participação popular”.
Em termos eleitorais, a professora da UFJF destaca que o aumento é bom para os atuais vereadores e a quem deseja ingressar no Palácio Barbosa Lima.
“O número de votos para eleger um vereador vai diminuir. Isso pode ser uma vantagem para os atuais vereadores, porque em geral os atuais ocupantes têm vantagens em relação ao desafiante. Tem trabalho para mostrar, recursos e mais visibilidade. Mas, de certa maneira, pode significar uma barreira menor para a entrada de novos representantes vindos de grupos que não controlam tantos recursos. A barreira de entrada diminui e pode ter consequência [positiva] para a composição do legislativo”, finalizou Marta.