Jornal Estado de Minas

PRIVATIZAÇÃO

Justiça nega pedido do PT para suspender leilão do metrô de BH


A Justiça Federal negou o pedido do PT para barrar a concessão do metrô de Belo Horizonte à iniciativa privada. O leilão está marcado para a próxima quinta-feira (22/12).



Segundo o requerimento do partido, o projeto cria uma despesa futura para o governo de Lula (PT), o que seria contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na concessão, o investimento é estimado em R$ 2,8 bilhões para os cofres públicos.

LEIA - TCE recomenda paralisação de privatização do metrô de BH

Na avaliação do juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRF 1), não existe o "alegado desvio de finalidade em relação ao crédito especial", uma vez que o montante está contemplado no orçamento para o próximo governo.

O lance mínimo para a concessão do modal é de R$ 19,3 milhões, e o investimento a ser realizado ao longo de 30 anos de contrato é de R$ 3,7 bilhões. Deste montante, R$ 2,8 bilhões serão aportados pelo governo federal, R$ 440 milhões pelo governo estadual e o restante pelo vencedor da licitação.



Greve dos metroviários


Pela segunda vez no ano, o metrô amanheceu de portas fechadas nesta quinta-feira (14/12). A categoria protesta contra a privatização do serviço e tenta barrar o leilão marcado para 22 de dezembro, na B3, em São Paulo (SP).

Os metroviários questionam, especialmente, o preço fixado em R$ 19,3 milhões pelo governo no lance inicial.

LEIA - Greve do metrô de BH: TRT determina funcionamento em escala mínima

"Além das 35 composições, nós temos 19 estações, quatro subestações de energia, 29 quilômetros de leito ferroviário e as edificações ao longo do trecho. A CBTU está sendo oferecida a preço de banana", avalia Daniel Carvalho, presidente do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro).

Privatização


O metrô não é a única tentativa de privatização em Minas rechaçada pelo PT. O partido também entrou na Justiça Federal contra a desestatização da CeasaMinas.

O governo estadual alega que um adiamento do leilão do metrô afastaria interessados na obra e poderia colocar em risco os investimentos públicos destinados ao modal.