A Câmara aprovou nesta quarta-feira (14/12) o projeto que cria a Lei Orgânica da Polícia Militar. Os parlamentares retiraram trechos polêmicos defendidos pela base do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Legislativo que reduziam os poderes dos governadores sobre as corporações.
O texto foi enviado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso ao Congresso em 2001 e nunca havia avançado. Durante o mandato de Bolsonaro, um movimento de aliados do chefe do Executivo tentou incluir na proposta a exigência de os governadores precisarem escolher o comandante da PM por meio de uma lista tríplice formada pelos próprios oficiais e com previsão de mandato de dois anos.
Leia Mais
Ex-ministro de Temer apoia divisão do MEC estudada por LulaMinistra Rosa Weber vota para tornar orçamento secreto inconstitucionalSTF dá aval para governo de Minas aderir ao Regime de Recuperação FiscalServidores do Ipea denunciam perseguição política e criticam presidentePF faz buscas contra bolsonaristas por atos antidemocráticosLula estuda dividir MEC em duas pastas para acomodar aliados
O projeto, agora, vai para o Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
Proposta
A proposta padroniza a legislação relativa às Polícias Militares e aos Corpos de Bombeiro dos estados. Uma das novidades para muitas unidades da Federação é que, caso seja sancionada, a lei permitirá que praças se tornem tenente-coronel. Em muitos estados, eles nem sequer podem chegar ao posto de tenente.
Ao final, o texto foi considerado positivo para dar segurança jurídica à atuação dos militares. No entanto, não houve um grande avanço para a esquerda nem para a direita.
A ideia de criar um controle externo e protocolo para uso da força, por exemplo, que era defendido pela ala progressista do Congresso, não avançou. Da mesma forma, não avançou a tese de reduzir os poderes dos governadores, que era um pleito da direita bolsonarista.