O texto foi enviado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso ao Congresso em 2001 e nunca havia avançado. Durante o mandato de Bolsonaro, um movimento de aliados do chefe do Executivo tentou incluir na proposta a exigência de os governadores precisarem escolher o comandante da PM por meio de uma lista tríplice formada pelos próprios oficiais e com previsão de mandato de dois anos.
O projeto, agora, vai para o Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
Proposta
A proposta padroniza a legislação relativa às Polícias Militares e aos Corpos de Bombeiro dos estados. Uma das novidades para muitas unidades da Federação é que, caso seja sancionada, a lei permitirá que praças se tornem tenente-coronel. Em muitos estados, eles nem sequer podem chegar ao posto de tenente.
Ao final, o texto foi considerado positivo para dar segurança jurídica à atuação dos militares. No entanto, não houve um grande avanço para a esquerda nem para a direita.
A ideia de criar um controle externo e protocolo para uso da força, por exemplo, que era defendido pela ala progressista do Congresso, não avançou. Da mesma forma, não avançou a tese de reduzir os poderes dos governadores, que era um pleito da direita bolsonarista.